Santa Catarina, 19 de maio de 2013 - 00:27
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Essa história dos benefícios fiscais em Santa Catarina começou no ano de 2007, com a criação do Pró Emprego.
O objetivo do programa é fortalecer a criação de empregos no estado oferecendo descontos nos impostos cobrados sobre produtos importados, pelos portos catarinenses, para as empresas que aqui se instalarem.
A implantação do programa representou um \"bum\" para a economia catarinense e, principalmente, a capacidade de competir com a região sudeste do país, encabeçada pelo estado de São Paulo.
O Pró Emprego, através dos benefícios fiscais, despertou o interesse de oitocentas empresas, que passaram a usufruir do ICMS reduzido para importar produtos.
A lógica foi a seguinte, enquanto o estado de São Paulo cobra algo entre 12 e 18% de impostos sobre produtos importados, Santa Catarina cobraria 3,4%. Conseqüência: importar pelos portos catarinense se tornou mais atrativo. E tem mais, com essa medida, o estado catarinense passou a arrecadar cerca de um bilhão de reais por ano. Dinheiro que passou a integrar o orçamento do estado.
Sem falar na geração de vagas de trabalho, o Pró Emprego representou a criação de cerca de dezoito mil vagas no estado.
E agora como fica? O projeto de resolução 72, que padroniza o ICMS para produtos importados em 4% em todo o país, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e seguem sendo analisado pelo Senado. Na semana que vem tem nova votação.
E se aprovado, o que isso representa? Hora, São Paulo que cobra de 12 a 18% de ICMS sobre os importados, a partir de janeiro de 2013, passa a cobrar 4%, e Santa Catarina que cobra 3,4% passa a cobrar 4%, afinal o imposto foi unificado. Até aqui a disputa seria leal, se não fosse a realidade sócio econômica, que não foi levada em consideração. São Paulo é o estado com a maior demanda de consumo do país. Portanto, a maioria dos produtos que entra pelos portos catarinenses, acaba indo para São Paulo. E agora o que é mais atrativo, importar por Santa Catarina e daqui mandar para São Paulo, ou importar por São Paulo e diminuir consideravelmente o custo com a logística?
O capitalismo é frio e calculista. O que for mais atrativo financeiramente é o melhor a se fazer.
Se realmente ocorrer essa debandada das empresas que aqui se instalaram o governo catarinense deixará de contar com um bilhão de reais ao ano e corre o risco de perder 18 mil vagas de emprego.
Fato, pelo que parece, que não foi suficiente para mobilizar a bancada catarinense no Governo Federal. O Senador Luiz Henrique luta com todas as forças para reverter a situação (que é irreversível), afinal o Pró emprego foi criado no período que ele governou o estado.
Já a Ministra Ideli Salvati, esqueceu de Santa Catarina em prol de interesses dos partidos que dominam o governo federal, PT e PMDB, porque ter o estado de São Paulo não mãos é mais interessante do que Santa Catarina. Lá são trinta milhões de eleitores, aqui são quatro milhões e seiscentos mil.
Interesses políticos, nada mais. Essa história de desindustrialização não cola. Porque se a padronização do ICMS fosse uma estratégia para fortalecer a industria nacional, ele seria unificado para mais e não para menos.
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