Santa Catarina, 18 de maio de 2013 - 15:14
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Congresso aprova nova lei de Diretriz Orçamentária
18.07.2012 | 08:59O plenário do Congresso aprovou no inicio da noite de terça-feira (17) o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto vai agora à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
A proposta prevê que o valor de salário mínimo no ano que vem será R$ 667,75. Atualmente é R$ 622.
O texto também prevê que o superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.
Outro destaque é que mantém a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. A dívida líquida
do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013.
Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar começa amanhã e vai até o dia 31 de julho.
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