terça-feira, maio 17, 2022

Aposentadoria INSS: Quais licenças contam tempo para aposentadoria?

O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) é uma das principais entidades do Governo Federal. Até porque, a mesma é responsável por administrar financeiramente boa parte dos programas sociais que são pagos pelo governo. Isso, claro, apenas para aqueles que são contribuintes da previdência social.

E indiferentemente de como tenha vindo tal contribuição. Por exemplo, essa pode ter sido por depósito voluntariado, ou até mesmo por descontos em folha salarial. E disso, a empresa recolhe todos esses valores e os transforma em benefícios. Um deles é a aposentadoria INSS, que possui diversas especificações diferentes. Essas que estaremos tratando abaixo, nesse mesmo artigo.

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Aposentadoria INSS: Quais licenças contam tempo para aposentadoria?

Licenças que não interfiram na aposentadoria INSS

Contribuintes da entidade do Governo Federal têm muito medo de solicitarem licenças para suas situações pessoais, sendo contribuintes da previdência social. Isso porque, acreditam que possam perder sua aposentadoria INSS, caso fiquem tal período sem trabalhar ou sem contribuir. O que não é necessariamente verdade. Até porque, solicitar uma licença, que em muitas vezes pode ser médica, é um direito do trabalhador. E isso, inclusive, está prescrito nas Consolidações das Leis do Trabalho, e também é previsto por lei. Mas, saiba que existem apenas alguns tipos nesse caso. Como por exemplo:

  1. Primeiramente, a licença médica, com período máximo de até 15 dias, concedido pela empresa
  2. Posteriormente, a licença casamento, com um período de até 3 dias consecutivos
  3. Disso, vem a licença maternidade, com um período de duração de quatro meses a partir do parto ou adoção. Isso também não retira sua aposentadoria INSS
  4. Licença paternidade, e disso o trabalhador homem é liberado por 5 dias
  5. Licença nojo/luto, para casos de falecimento de irmão, cônjuge ou pessoa que viva sob sua dependência financeira
  6. E por fim, a licença para serviço militar obrigatório. Nesses casos, nos primeiros 90 dias de afastamento, o trabalhador ainda manterá sua remuneração

Casos que correm risco com a aposentadoria INSS

Vale a pena lembrar que todos esses casos acima, que também são licenças remuneradas, não causam prejuízo algum na aposentadoria INSS. Mas, claro, isso porque são espécie de benefícios previstos por leis, e também, que englobam trabalhadores CLT, e principalmente aqueles que estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Disso, decerto estão seguros dentro da lei. Entretanto, os demais casos de licença que não estão listados aqui podem sim ter algum risco para o beneficiário em questão. E disso, fazer você perder seu benefício.

Regra vale para outros benefícios?

Uma outra dúvida muito comum das pessoas com relação as licenças e a aposentadoria INSS é se ela vale para outros benefícios. Vale a pena citar que nesse caso estamos falando apenas sobre programas sociais pagos pelo Governo Federal por meio do Instituto Nacional do Seguro Social.

Disso, existem outros projetos como por exemplo a pensão por porte, ou até mesmo afastamentos por invalidez e doença que também ficam em cheque. E nesses respectivos casos, as mesmas regras e situações que foram listadas acima também são aplicadas para esses. Tudo para criar regras mais uniformes e claras, ainda mais no momento de concessão de algum deles.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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