A taxa de laudêmio é destinada para todos os proprietários de terrenos de marinha e interiores, e também ocupantes regulares de imóveis da União. Desde que tenham adquiridos o domínio pleno das propriedades. Nesta última quinta-feira (10 de julho) o presidente da república, Jair Bolsonaro, disse que estará retirando todas estas taxas, além de outras patrimoniais.
Esta decisão integra o Programa SPU, que tem como objetivo ativar a economia, por meio de uma contabilização de cerca de R$ 110 bilhões. Mas, essa apenas por meio de imóveis da União, até o ano de 2022. E lembrando que tal movimentação deverá ter impacto em mais de 600 mil imóveis.
Remição para a taxa de laudêmio
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), que é regida pelo Ministério da Economia, é quem está tratando da taxa de laudêmio. No caso, é órgão quem lançará toda a remição do foro digital, e que também regulamentará a nova Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA).
Tal proposta deverá ser finalizada até outubro deste ano, e a remição deverá ser feita por meio do aplicativo SPUApp. E disso, será possível fazer a compra de até 300 mil imóveis em terrenos da marinha e interiores, sem ser necessário pagar qualquer tributação ao Governo Federal, por conta disso.
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Além disso, a outra mudança muito importante a respeito das regras do imóvel. A partir de quando a proposta entrar em vigor, aqueles que possuem apenas 83% do imóvel poderão adquirir os outros 17% restantes da União.
E ainda podem ter um desconto de até 25%, se efetuar o pagamento da propriedade a vista. Lembrando que a partir deste momento, quem aderir a remição, ficará totalmente livre de pagar taxas de laudêmio, que hoje equivalem a 5% do valor total do imóvel. E que precisa ser quitada no momento em que efetua a transferência da propriedade.
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Outros casos referentes a taxa de laudêmio
A remição não é o único procedimento que pode ser utilizado para regularizar um imóvel. Na verdade, aqueles que ocupam regularmente uma propriedade, e que pagam a taxa de laudêmio anualmente, para utilizar o espaço, também podem adquirir as mesmas. Até porque, nestes casos, o território é integralmente da União.
E disso, todos aqueles que possuem algum interesse na compro do mesmo, poderão manifestar seus interesses por meio da Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA). A mesma ainda será regulamentada pela SPU, com mais de 300 mil ativos sendo impactados em nosso país.
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Quando que as mudanças serão implementadas?
As mudanças referentes as taxas de laudêmio são algo muito importante para proprietários de imóveis no Brasil. E, visto isso, o Governo Federal corre contra o tempo para constituir as mudanças o mais breve possível. A grande expectativa é de que até outubro já tenham uma solução definida a respeito disso.
Entretanto, não é um prazo oficial e pré-determinado. Portanto, pode ser que demore um pouco mais de tempo para que o governo consiga de fato efetuar mudanças. Principalmente neste tempo de Covid-19 que estamos vivendo atualmente, com diversas prorrogações de reuniões e julgamentos.
