O BPC/LOAS é um dos principais e mais conhecidos benefícios do Brasil. O mesmo provém de Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social. Vale a pena lembrar que este é um dos poucos benefícios do Brasil que não é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Portanto, não é preciso ser um contribuinte da previdência social para que possa receber o mesmo. Na verdade, é preciso cumprir alguns outros requisitos que foram estipulados pelo Governo Federal. Até porque, não é qualquer um que pode receber o incentivo da entidade federal, todos os meses.
Quem pode receber o BPC/LOAS?
Originalmente, apenas um específico grupo de pessoas pode receber o BPC/LOAS, por parte do Governo Federal. Segundo a entidade, se classificam aqueles que:
- Primeiramente, sejam idosos com mais de 65 anos de idade
- Posteriormente, quem tenha alguma deficiência, física ou mental. Desde que, claro, seja comprovado sua impossibilidade de trabalhar. E de até mesmo participar, em paridade, com condições iguais ao restante da sociedade. Isso tudo por meio de laudos médicos ou até mesmo fazendo uma consulta com um médico legista.
- Quem recebe no máximo meio salário mínimo como renda mensal, por núcleo familiar
Disso, foi discutido mudanças no BPC/LOAS em diversos novos casos no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4). Como por exemplo o de uma mulher que contraiu o vírus HIV. E mesmo de não apresentar sintomas da doença, conseguiu ser incluída no BPC/LOAS. Outro caso bastante parecido foi o de uma mulher que é portadora de diabetes, e que teve uma amputação total no pé por conta da doença. Disso, foi julgado o benefício a favor da mulher. Pois o tribunal entendeu que houve um impedimento a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial com ela. E disso, cada vez mais novas situações assim podem surgir.
Como solicitar o BPC/LOAS nestes casos?
Caso você esteja em um dos casos citados acima, e tem algum problema especial de saúde, que acha que valha a pena contestar para receber o BPC/LOAS, saiba que é possível fazer isso.
Na verdade, pode entrar com a ação por meio do Juizado Especial Federal, por meio da internet. Isso no site oficial do TRF, claro, de sua região. Disso, não é necessária a ajuda de um advogado, a menos que o INSS recorra a este pedido, na hora que a justiça brasileira for julgar o seu pedido.
Qual o valor do benefício?
Por não ser um benefício oficial do INSS, muitas pessoas têm dúvidas com relação a quanto devem receber do Governo Federal. Isso é muito simples, na verdade, pois o BPC segue sempre a remuneração base do país. Ou seja, ele equivale ao mesmo valor do salário mínimo que é pago para a população.
Portanto, hoje, o benefício está estimado na casa dos R$ 1.100,00. Entretanto, para 2022, a expectativa é de que o valor suba para R$ 1.169,00. Até porque, este foi o número que foi apresentado pelo Ministério da Economia para o Congresso Nacional. E tal quantia ainda deverá ser julgada, antes de ser aprovada e repassada para a população.
