quinta-feira, setembro 23, 2021

BPC/LOAS: Justiça amplia número de beneficiários; quem tem direito

O BPC/LOAS é um dos principais e mais conhecidos benefícios do Brasil. O mesmo provém de Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social. Vale a pena lembrar que este é um dos poucos benefícios do Brasil que não é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Portanto, não é preciso ser um contribuinte da previdência social para que possa receber o mesmo. Na verdade, é preciso cumprir alguns outros requisitos que foram estipulados pelo Governo Federal. Até porque, não é qualquer um que pode receber o incentivo da entidade federal, todos os meses.

Quem pode receber o BPC/LOAS?

Originalmente, apenas um específico grupo de pessoas pode receber o BPC/LOAS, por parte do Governo Federal. Segundo a entidade, se classificam aqueles que:

bpc/loas
BPC/LOAS: Justiça amplia número de beneficiários; quem tem direito

  1. Primeiramente, sejam idosos com mais de 65 anos de idade
  2. Posteriormente, quem tenha alguma deficiência, física ou mental. Desde que, claro, seja comprovado sua impossibilidade de trabalhar. E de até mesmo participar, em paridade, com condições iguais ao restante da sociedade. Isso tudo por meio de laudos médicos ou até mesmo fazendo uma consulta com um médico legista.
  3. Quem recebe no máximo meio salário mínimo como renda mensal, por núcleo familiar

Disso, foi discutido mudanças no BPC/LOAS em diversos novos casos no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4). Como por exemplo o de uma mulher que contraiu o vírus HIV. E mesmo de não apresentar sintomas da doença, conseguiu ser incluída no BPC/LOAS. Outro caso bastante parecido foi o de uma mulher que é portadora de diabetes, e que teve uma amputação total no pé por conta da doença. Disso, foi julgado o benefício a favor da mulher. Pois o tribunal entendeu que houve um impedimento a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial com ela. E disso, cada vez mais novas situações assim podem surgir.

Como solicitar o BPC/LOAS nestes casos?

Caso você esteja em um dos casos citados acima, e tem algum problema especial de saúde, que acha que valha a pena contestar para receber o BPC/LOAS, saiba que é possível fazer isso.

Na verdade, pode entrar com a ação por meio do Juizado Especial Federal, por meio da internet. Isso no site oficial do TRF, claro, de sua região. Disso, não é necessária a ajuda de um advogado, a menos que o INSS recorra a este pedido, na hora que a justiça brasileira for julgar o seu pedido.

Qual o valor do benefício?

Por não ser um benefício oficial do INSS, muitas pessoas têm dúvidas com relação a quanto devem receber do Governo Federal. Isso é muito simples, na verdade, pois o BPC segue sempre a remuneração base do país. Ou seja, ele equivale ao mesmo valor do salário mínimo que é pago para a população.

Portanto, hoje, o benefício está estimado na casa dos R$ 1.100,00. Entretanto, para 2022, a expectativa é de que o valor suba para R$ 1.169,00. Até porque, este foi o número que foi apresentado pelo Ministério da Economia para o Congresso Nacional. E tal quantia ainda deverá ser julgada, antes de ser aprovada e repassada para a população.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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