O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais benefícios que são pagos no Brasil, anualmente. O mesmo é um programa social da assistência social, prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E também está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Mas, apesar de ser pago pelo INSS, não é necessário, para esse, ser um contribuinte da previdência social, conforme acontece com outros projetos. Este é considerado um benefício de direito de livre acesso, para uma específica parcela da população. Disso, o Governo Federal anunciou recentemente que estará modificando algumas regras muito importantes, para futuros beneficiários.
BPC muda concessão para novos beneficiários
Originalmente, o BPC segue a Lei Orgânica Social (LOAS), dando direito ao benefício idoso com 65 anos ou mais, e até mesmo pessoas com deficiência (PCD). Mas, nesta semana, o Governo Federal anunciou algumas mudanças referentes ao grupo específico que podem participar. A partir de agora, o mesmo contará com um auxílio inclusão que cobrirá crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Na verdade, existe uma lista oficial, até o momento, com todas as exigências que precisam ser cumpridas para poder participar. Como por exemplo:
- Primeiramente, estar em situação de vulnerabilidade social, entre suas relações familiares
- Posteriormente, ter também um nível de oferta de serviços comunitários, e também de adaptação destes
- Disso, a carência econômica e os gastos que são realizados com a condição também precisam ser respeitados no BPC
- Ter a idade mínima de 65 anos, conforme previsto nas normas do programa social. Ou então, a partir de agora, ser um adolescente com menos de 16 anos
- Uma análise completa da história da deficiência da pessoa. Sendo necessário a realização de exames com médicos do INSS ou até mesmo a apresentação de laudos médicos
- E por fim, aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar
Qual o valor pago no BPC?
Com relação ao BPC, recentemente o mesmo mudou o valor pago em seu benefício. A parcela inicial, até junho deste ano, era um quarto do salário mínimo atual do país. Ou seja, como nossa remuneração base está na casa dos R$ 1.100,00, em 2021, o mesmo era de R$ 275,00.
Entretanto, em junho ocorreu um aumento significativo, que fez com que o programa social passasse a ser pago em parcelas de 50% do salário mínimo. Ou seja, agora, o mesmo tem quantias de R$ 550,00 para todos os seus beneficiários.
Lista de doenças e deficiências
O Governo Federal também já divulgou uma lista oficial com todas as doenças que são aceitas para o BPC. E até mesmo algumas deficiências, que são listadas para a concessão do benefício. Como por exemplo:
- Primeiramente, a tuberculose ativa, a hanseníase, a alienação mental e a neoplastia maligna
- Posteriormente, a cegueira, a paralisia irreversível e incapacitante, a cardiopatia grave e mal de Parkinson
- Disso, temos a espondiloartrose anquilosante, a nefropatia grave e o estado avançado da doença de Paget
- E por fim, a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), a contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada, e a hepatopatia grave
