sexta-feira, dezembro 3, 2021

Câmara aprova PL que impede variação do ICMS no combustível

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estatual, pago pelos brasileiros. O mesmo se tornou grande alvo de discussões nessa semana, principalmente após a movimentação da Câmara dos Deputados. No caso, a mesma aprovou um valor fixo para a cobrança do imposto sobre os combustíveis.

Ou seja, tal proposta tornará a taxação do ICMS invariável para evitar novos aumentos, mesmo nos casos de flutuação de preço do combustível, ou até mesmo mudanças do câmbio. E isso trará certo impacto para motoristas e donos de automóveis, que explicaremos mais a respeito, neste artigo. Lembrando que agora o projeto deverá seguir para o Senado Federal.

Projeto ICMS
Projeto ICMS

Mais informações sobre o julgamento do ICMS

O julgamento a respeito do ICMS e a fixação de seu valor foi aprovada nesta quarta-feira (13 de outubro), na Câmara dos Deputados. Isso por uma diferença grande na contagem de votos: foram 392 a favor, 71 contra e 2 abstenções. Tal projeto estabelece o valor fixo para a cobrança da taxa sobre os combustíveis, em todo o país. Agora, a análise está indo para o Senado, antes de então ser repassada ao presidente da república. O texto obriga todos os estados, e até mesmo o Distrito Federal, a especificar uma alíquota para cada produtor por unidade de medida adotada.

Lembrando que estas podem ser litro, quilo, ou até mesmo o volume do combustível, para controlar os aumentos no preço da Gasolina. Diferentemente do passado, quando o tributo era feito por meio do valor da mercadoria. Agora, na prática, a proposta tem como objetivo tornar o ICMS invariável meio a variações do preço de combustível e mudanças do câmbio. Tudo isso deve levar a redução do preço final, que é praticado para o consumidor final. Isso, em média, resulta em 8% da gasolina comum, e 7% para o etanol hidratado, além de claro, 3,7% para o diesel tipo B.

Mudança no cálculo

Nos dias de hoje, o ICMS incide sobre os combustíveis, por conta de uma substituição tributária. E sua base de cálculo é feito a partir dos preços médios que são ponderados ao consumidor final. Isso, claro, apurados a cada quinze dias, por todos os governos estaduais. Disso, suas alíquotas costumam variar de 25 a 34%, dependendo da região do Brasil. E agora, com a aprovação no texto, pela Câmara dos Deputados, as operações com combustíveis sujeitas ao tributo terão alíquotas específicas por unidade de medida adotadas, pelos governos estaduais. E então, repassadas a população brasileira.

Disso, todas as alíquotas específicas do ICMS deverão ser calculadas anualmente. E deste ponto, passarão a vigorar pelo período de 12 meses; isso claro, a partir da data da publicação. Então, as alíquotas não vão poder exerce o valor da média dos preços do consumidor final, em reais por litro.

Essas que eram praticadas no mercado ao longo dos dois últimos exercícios anteriores, que eram multiplicados pela alíquota. Mas, claro, a probabilidade é de que tais mudanças só comecem a valer para o próximo ano. Até porque, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado Federal, e depois disso, sancionado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Só a partir deste momento que veremos a mudança.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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