domingo, janeiro 23, 2022

Casa Verde e Amarela: Beneficiários podem receber ordem de despejo?

O Programa Casa Verde e Amarela é o projeto habitacional mais importante do Brasil, na atualidade. O mesmo veio como uma grande atualização ao antigo modelo do Minha Casa, Minha Vida, promovido pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Apesar de a nova cara do projeto promover diversas circunstâncias positivas para seus beneficiários, existe um rumor tenebroso que vem cercando o mesmo, recentemente. Esse é o de que muitos podem perder todo o investimento que fizeram no programa social, devido a atraso na parcelas do financiamento. Disso, a ordem de despejo tem se tornado um pesadelo real na vida dos brasileiros.

Casa Verde e Amarela: Beneficiários podem receber ordem de despejo?

Casa Verde e Amarela: despejo é real?

Por conta da pandemia do Covid-19, muitas pessoas acabaram atrasando suas parcelas do financiamento do Programa Casa Verde e Amarela. Lembrando também que o Brasil vem sofrendo de uma grave financeira já pouco tempo antes do atual presidente da república, Jair Bolsonaro, assumir seu cargo. E disso, muitas pessoas que estão enrolados com as situações de seus imóveis, estão assustados com uma possível ordem de despejo. Mas, afinal, tal despejo é real e pode de fato ser feito? A resposta para essa simples pergunta é sim. E não só pode, como já está tendo diversos casos acontecendo nesse exato momento.

Na verdade, segundo o próprio Governo Federal, o número de financiamentos no Casa Verde e Amarela aumentou exponencialmente nos últimos anos. E disso, seus casos de inadimplência e até mesmo ordem de despejos, dependendo da gravidade dos casos e dívidas, também seguiu o mesmo acréscimo. Mais precisamente, em 2017, um ano após o país entrar em uma grande crise econômica, a Caixa Econômica Federal revelou que retomou mais de 28 mil imóveis. E disso, ofertou os mesmos em um mercado de leilões. E disso, os retornos de imóveis foram atingindo proporções ainda maiores, até o ano atual de 2021. A expectativa é de que mais de 50 mil habitações já estejam com ordem de despejo dos titulares.

Despejo no Casa Verde e Amarela é previsto por lei

Apesar de parecer um pouco drástico, a ordem de despejo no Programa Casa Verde e Amarela é algo que na verdade está previsto por lei. Segundo as diretrizes da Lei 9.514, contados 30 dias da data de vencimento da parcela, a instituição bancária que financia o projeto, pode dar início ao procedimento legal de despejo, conforme preferir.

Entretanto, claro que isso acontece mais em alguns casos mais pesados, e não para apenas uma única parcela. Na verdade, existe um acordo comum entre os bancos por exemplo, sobre esse assunto. Na verdade, o prazo combinado entre eles para iniciar tal trâmite acontece apenas após três parcelas atrasadas. E disso, a empresa ainda deve enviar uma notificação ao devedor, com bons dias de antecedência.

O que fazer nesses casos?

Depois de ter recebido o comunicado de despejo do Programa Casa Verde e Amarela, saiba que o beneficiário em questão tem um prazo de até 15 dias para regularizar a dívida que está em atraso.

Lembrando ainda que o devedor poderá receber em sua residência a visita oficial de um membro do cartório. Ou, até mesmo uma carta registrada, informando sobre toda a situação. Caso a inadimplência prossiga disso, seu imóvel pode ir a leilão em até 30 dias.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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