O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) foi criado com um único intuito. Estes para identificar produtos que podem ter aplicados o regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O código CEST foi estabelecido ainda em 2015, e desde então, todas as companhias precisam registrar o mesmo em suas notas fiscais.
Isso claro, para operações de produtos que constam na tabela, apenas. Pensando assim, separamos neste artigo algumas informações a respeito deste assunto. Lembrando que esta regra também vale para as empresas cadastradas no Simples Nacional.
Código CEST e como ele funciona
O código CEST é utilizado para ajudar a regularizar e registrar os produtos, meio ao recolhimento do ICMS. Este é composto por apenas sete dígitos. Sendo que destes, os dois primeiros são equivalentes a qual segmento o produto está dirigido.
Depois disso, do terceiro ao quinto dígito, são identificados o item do segmento ou bem, e do sexto ao sétimo dígitos, correspondem à especificação do item. Lembrando que existe uma tabela oficial a ser seguida. Esta possui dezenas de itens e tipos de produtos diferentes, que devem ser seguidos à risca pelas empresas.
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A tabela com os códigos CEST
Ficaria simplesmente impossível listar todos os códigos CEST aqui neste artigo, até pelo vasto tamanho da mesma. Apesar disso, ainda é possível que você encontre estas informações que necessita. No caso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Convênio ICMS 92/2015, estipulou uma vasta tabela. Esta possui 17 anexos, e em cada um deles, existem mais de 25 produtos cadastros. Portanto, caso precise destes dados, aconselhamos que entre no site da entidade para que possa obter estas informações. Pode até mesmo utilizá-la, futuramente, para uma tabela de consulta, caso tenha alguma dúvida quanto ao que precisa colocar nos produtos.
Lembramos a todos que é sempre necessário ficar ligado a plataforma da CONFAZ. Até porque, constantemente, estão entrando em atualizações, portanto, a tabela com os códigos CEST pode ser alterada. Sem falar que, para achar o seu produto em questão, é necessário também saber a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do mesmo. Se não tiver este dado, basta pesquisar pelos quatro primeiros dígitos da mercadoria. E então, terá que digitar este no campo da mercadoria, em sua nota fiscal eletrônica.
Aconselhamos também a sempre guardar este arquivo, no caso de possíveis fiscalizações do governo, para que possa se justificar em algum problema.
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As substituições tributárias
Em caso de pagamentos de valores indevidos, deverão acontecer até três substituições tributárias, sem seguir o código CEST. Como por exemplo:
- Primeiramente, a substituição antecedente, que é quando o último contribuinte é o responsável por recolher o ICMS
- Posterirormente, está a substituição concomitante. Esta é quando o imposto é pago por um contribuinte. Desde que ele não esteja realizando vendas ou prestações de serviço, exclusivamente
- E por fim, há a substituição subsequente, que é destinada para um tipo mais comum. Esta permite o recolhimento dos impostos antes da venda para o que é considerado o consumidor final. Portanto atente-se a estes detalhes para não ser taxado indevidamente
