domingo, outubro 24, 2021

eSocial 2021: Veja como funciona a contribuição para afastamentos

O eSocial 2021 nada mais é que uma plataforma eletrônica criada pelo governo brasileiro. A mesma tem como objetivo unir todas as obrigações acessórias das empresas, em um único sistema. Disso, todos os empregadores devem fazer os registros dos valores de contribuição por meio deste.

Lembrando que esta é destinada principalmente para funcionários que precisaram se ausentar de suas funções, por mais de 15 dias. E disso, passam a receber uma remuneração do INSS. Pensando assim, separamos neste artigo algumas informações importantes a respeito deste assunto. Explicando principalmente quais são os termos e o que é oferecido no sistema.

e-Social
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Algumas regras básicas do eSocial 2021

Lembrando que existem algumas especificações curiosas a respeito do eSocial 2021. Como por exemplo, a licença médica que o funcionário obter, não será permanente. Na verdade, ela se converterá em auxílio-doença, logo após o 16º dia de seu afastamento.

Inclusive, a própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já estabeleceu que não devem incidir contribuições previdenciárias patronais sobre os primeiros quinze dias do benefício de afastamento solicitado pelo funcionário. O sistema se tornou extremamente útil na vida das companhias. Principalmente nesta parte de administrar todos os programas sociais que podem acabar precisando, do INSS.

Veja também: 13º salário do INSS deve começar a ser pago em março

Quem deve aderir ao eSocial 2021?

Basicamente, qualquer empresa, ou até mesma pessoa física, que contrata prestadores de serviço, precisam aderir o eSocial 2021. Isso claro, considerando que a contratação do funcionário em questão resulte em obrigações trabalhistas. E até mesmo obrigações previdenciárias, e também tributárias.

No caso de pessoas jurídicas, microempresas, empresas de pequeno porte, e até mesmo microempreendedores individuais, com funcionários, também devem enviar suas informações acessórias por meio da plataforma.

Ou seja, o programa é feito para qualquer companhia que tenha pelo menos um trabalhador contratado. Isso claro, desde que estejam sob contrato, ou até mesmo de carteira assinada, sob a Consolidação das Leis do Trabalho.

Explicando melhor os auxílios

O eSocial 2021 pode ser utilizado para diversos motivos, entre as empresas e os empregados. Principalmente na hora de declarar e até mesmo solicitar alguns benefícios para o próprio Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No caso, dois dos principais em ambientes de trabalho são o auxílio doença e o auxílio acidente. O primeiro é destinado para todos aqueles que sofrem de doenças graves que os impossibilitem de exercer suas funções trabalhistas.

No segundo caso, é quando o funcionário sofre um acidente, dentro ou fora de seu ambiente de trabalho, que também o deixe incapacitado. Lembrando que em ambos cenários é necessário apresentar laudos médicos para comprovar sua invalidez.

Unificações de documentos no eSocial 2021

Algo muito legal sobre o eSocial 2021 é que o sistema agora unificou 15 documentos, que anteriormente eram entregues de maneira separadas. E agora, não precisam mais. São estes:

  1. Primeiramente, o DIRF
  2. Posteriormente, o GFIP e o CAGED
  3. Também é possível declarar ou consultar seu RAIS, MANAD, PPP, GRF, CAT, SD e GPS
  4. E por fim, ver o livro de registros de empregados, ter acesso a folha de pagamento de sua empresa, e também, o quadro de horário de trabalho da mesma
Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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