quinta-feira, abril 22, 2021

FGTS: Cálculo do saldo mudar com decisão do STF

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios para o brasileiro. O mesmo engloba todos os trabalhadores que foram registrados em carteira sob as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). E vale para os que estão com seus empregos ativos, ou até mesmo para quem já foi demitido.

Isso, claro, se não tiver sido demitido por justa causa. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está estudando uma mudança no mesmo, que pode acarretar em um bom acréscimo do valor, anualmente, para o povo. Neste artigo, estaremos falando um pouco mais a respeito deste assunto.

Mudanças no FGTS estão a caminho

Vale a pena que o FGTS foi criado ainda em 1999, meio a uma das maiores crises econômicas da história recente de nosso país. E desde então, operou sempre da mesma forma. Esta é com um rendimento de apenas 3% ao ano, sem falar na atualização monetária que é feita a partir da Taxa Referencial (TR). Em 13 de maio, que é quando o STF deverá julgar uma ação que altera a correção monetária do benefício, saberemos se a mudança ocorrerá de fato, ou não. Na verdade, sua proposta é bastante simples de se entender, caso ainda não saiba.

O que o Governo Federal quer fazer é substituir este padrão atual por algum índice de inflação. Este pode ser, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou até mesmo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). E caso seja aprovada, modificará cerca de 70 milhões de contas dos trabalhadores, que tiveram a carteira assinada neste período de pouco mais de 20 anos. Lembrando que estas correções podem variar de poucos reais a até mesmo valores abusivos de R$ 62.700,00. Isso vai depender muito do quanto cada pessoa tem disponível em seu FGTS.

Projeções feitas em cima do novo FGTS

Segundo as declarações de Antônio Maia, um advogado e fundador da Tikal Tech, já existem algumas projeções feitas em cima deste novo modelo do FGTS. No caso, ele disse que uma pessoa com dez anos de carteira assinada, e com um salário de R$ 2 mil, pode receber pouco mais de R$ 5 mil, com a mudança na correção monetária.

Já para quem recebeu R$ 8 mil, neste mesmo período, poderá acabar com mais de R$ 20 mil reais em suas mãos. Isso claro, dependendo da quantidade de depósitos e até mesmo saques que o contribuinte fez neste período. Até mesmo quem já sacou o dinheiro também teria direito à uma revisão no valor.

Papel do STF no caso

A atuação do STF neste julgamento será de suma importância para a população brasileira, e principalmente os trabalhadores. Pois, caso aprovado, receberão um aumento significativo. Lembrando que em 2020 o Supremo definiu que a TR seria inconstitucional para o cálculo de dívidas trabalhistas.

E além disso, diversos ministros também decidiram que a IPCA-E deveria ser aplicada prejudicialmente, e a partir da citação, a taxa Selic. Disso, todas as condenações cíveis seriam englobadas, até que o Legislativo resolva a questão em si.

Pedro Henrique
Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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