Em busca de acelerar a prestação de serviços pela internet, um novo projeto de lei está sendo discutido. O mesmo, apresentado pelo deputado Alessandro Molon, do REDE/RJ, está em discussão desde 2017. No mesmo, o Governo Digital deve ser criado, para computador e para celular.
Tudo para poder colocar a administração pública como uma plataforma para emitir documentos, além de também possibilitar a emissão de certidões, ou até mesmo realizar outras solicitações para o Governo Federal. Neste artigo, estaremos falando um pouco mais a respeito deste assunto. Confira abaixo as informações que elaboramos para você.
O que pode ser acessado no Governo Digital
Atualmente, o Governo Digital já está em funcionamento. Entretanto, ainda não é uma plataforma completa, que ofereça tudo que a população precisa. Na verdade, existem apenas algumas solicitações que são atendidas. Abaixo, separamos as mesmas em uma lista para te facilitar o acesso a informação. Segue:
- Primeiramente, temos já ativo o acompanhamento do auxílio emergencial
- Posteriormente, há também a entrega da declaração do imposto de renda, e também, a carteira de trabalho digital
- Por fim, temos as emissões de certidões, além de o tempo de contribuição previdenciária que são feitas pelos contribuintes
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Maior transparência com o Governo Digital
Um outro objetivo muito bom a respeito do Governo Digital é que ele também deveria servir para que a população tenha uma maior transparência de tudo que acontece no governo. Inclusive isso já é previsto pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Nisso, estão inclusos a divulgação de dados públicos como remuneração de servidores, repasses de recursos, notas fiscais eletrônicas de compras públicas e muitos outros dados.
Tudo permitirá que entidades civis possam fiscalizar de maior maneira o governo, além de também utilizar mais informações dos cidadãos, para planejamentos totalmente voltados a administração pública.
Preocupações com o Governo Digital
Apesar de já ser um bom projeto, o Governo Digital ainda tem muitas preocupações com base em seus pilares e filosofias. A maior delas talvez seja com a segurança de dados dos usuários. Até porque, na internet, existem muitas pessoas capazes de roubarem informações particulares de outros, por muitos métodos possíveis.
Então, desenvolver uma plataforma cada vez mais tranquila e livres de hackers com certeza tem sido um dos principais objetivos do Governo Federal. Outra coisa é que podem mudar informações de entidades oficiais com bastante facilidade, sendo necessário a criação de um sistema de registro de atividades.
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Quando o sistema ficará completo?
Ainda não há previsão de quando o sistema do Governo Digital ficará completo. Até porque, ainda existem muitos pontos e operações diferentes que estão sendo discutidos na justiça brasileira. A expectativa é de que até o fim do ano, mais atividades sejam inclusas na plataforma do Governo Federal.
A mais próxima desta é efetuar o registro de novas empresas no Brasil, de maneira totalmente digital. Vale a pena lembrar aqui é que este procedimento está sendo totalmente gratuito, porém, em uma fase de testes. A princípio, apenas o estado de São Paulo está conseguindo gozar da ferramenta. Em breve os demais estados deverão ter acesso liberado.
