sexta-feira, junho 18, 2021

Imposto de Renda: Mudanças propostas na reforma tributária

O imposto de renda é mais uma das diversas tributações que você encontrará no Brasil. Por meio desta, é possível prestar suas contas à Receita Federal. Isso claro, de quanto você teve de rendimentos em um único ano. Independentemente de ter sido tributável ou não tributável, variando, claro, dos valores.

Não são todos que precisam efetuar a declaração do mesmo, e outros até conseguem isenções. Nesta última segunda-feira (24 de maio), o ministro da economia, Paulo Guedes, novamente levantou discussões sobre mudanças significativas neste imposto. Neste artigo, separamos mais informações a respeito do assunto. Siga abaixo os dados.

imposto de renda

Mudanças no imposto de renda

O ministro da economia, Paulo Guedes, deixou bastante claro em suas declarações o que pretende reformar no imposto de renda. Sua proposta consiste em diversos pontos diferentes. Como por exemplo, realizar a eliminação de todos os juros sobre o capital próprio (JCP).

Além disso, criar a taxação da distribuição de dividendos, que atualmente não existe. Nesta, a proposta é que o valor desta seja de 15%. E com isso, a alíquota seria elevada para 20%. Outro aspecto proposto é reduzir a alíquota para pessoas jurídicas. Com isso, o valor seria reduzido dos 15% atuais, para apenas 10%, em dois anos.

Motivos da reforma no imposto de renda

A proposta da reforma do imposto de renda tem um objetivo muito simples em questão. O de projetar o fim da isenção do IR, para aplicações em LCI, LCA, CRI e CRA. Atualmente, todos os investimentos em renda fixa são tributados conforme seu período da aplicação. E disso, quanto mais tempo valor estiver aplicado, menor será sua tributação cobrada.

A proposta apresentada por Paulo Guedes visa acabar com este sistema regressivo. Criando assim uma cobrança nivelada em 15%. Com relação a caderneta de poupança, seguirá isenta no plano do Governo Federal.

Prazo para declaração do imposto de renda

Se você precisa efetuar sua declaração do imposto de renda, saiba que o prazo para a mesma já está acabando. Tal declaração precisa ser entregue à receita federal até a próxima segunda-feira (31 de maio), no máximo. Inicialmente, o período para tal era de 1º de março até 30 de abril.

Entretanto, por conta da pandemia do Covid-19, o Governo Federal achou melhor ampliar o prazo. Até para dar uma maior segurança às pessoas, sem que elas precisem sair de suas respectivas residências para obterem o informe de rendimento. Muitos bancos e empresas optarem por fazer este trâmite de maneira totalmente digital.

Punições para quem perde a data

Agora caso você tenha perdido o período para entregar seu imposto de renda, ou que tenha informado dados incorretos fora do prazo, poderá sofrer com algumas punições. A primeira delas é ter o seu CPF suspenso pela entidade do Governo Federal.

Fora que, em caso de ter a obrigatoriedade da declaração, poderá ficar sem a sua restituição. Disso, será necessário entrar em contato com a Receita Federal para ver ficar a sua situação, e o porquê houve algum erro em sua declaração. Disso, dependendo do caso, terá a oportunidade de corrigir as informações, e ainda gozar dos lotes finais.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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