quinta-feira, setembro 23, 2021

INSS altera regra para revisão de quem recebe pensão por morte

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das principais entidades do Governo Federal. O mesmo é responsável por administrar e efetuar o pagamento de benefícios para todos aqueles que contribuem ou contribuíram para a previdência social. Seja por meio de um desconto em folha salarial, ou até mesmo por contribuições voluntárias.

De todos os programas sociais que oferece, a empresa efetuou recentemente algumas mudanças com relação a pensão por morte. E neste artigo, estaremos falando algumas informações a respeito deste assunto. Principalmente sobre quais foram as mudanças exercidas nos projetos, e o que impactará nos beneficiários.

Mudanças ocorridas na pensão por morte do INSS

Originalmente, todos os beneficiários, que incluem dependentes e herdeiros, da pensão por morte, poderiam solicitar a revisão do benefício originário. No caso, esta é a aposentadoria da pessoa falecida, e somente isso. Entretanto, a partir de agora, todos estes beneficiários podem entrar com um processo de revisão do benefício, também. Isso para, exclusivamente, aumentar a renda mensal da pensão por morte. Portanto, poderá não apenas “herdar” o benefício do titular falecido, como também aumentar o pagamento que é feito pela entidade. Isso claro, caso tenha sua solicitação aprovada.

Isso parece bom demais para ser verdade, não é mesmo? Mas claro, nada vem de graça. Por conta desta nova instrução normativa, existem também alguns pontos controversos. Como por exemplo, a retirada do direito de solicitar uma revisão em relação aos pagamentos que estão atrasados. Você até pode aumentar a quantia do valor de seu benefício. Mas, não poderá solicitar o recebimento dos pagamentos que estão em atraso, caso o antigo beneficiário tivesse solicitado a revisão da pensão por morte do INSS. Portanto, pode ser uma faca de dois gumes. Entretanto, se você não liga para a quantia anterior, então, poderá solicitar a revisão sem nenhum problema.

Leia também: Crédito consignado INSS: Qual a nova margem de crédito?

A ideia do INSS a respeito disso

Com este procedimento levantado pelo INSS, fica bem clara a ideia da entidade quanto à pensão por morte. A mesma entende que os beneficiários deste programa social ainda poderão revisar o valor originário do benefício. Mas, apenas com o intuito de aumentar a renda mensal da pensão por morte.

E não para obter qualquer diferença financeira com o passar dos anos que o beneficiário original estava coberto pelo serviço. E claro, isso obviamente deverá resultar em diversos processos judiciais, entre os beneficiários que podem vir a se sentirem lesados nisto.

Outros tipos de benefícios oferecidos pela entidade

Para quem não sabe, a pensão por morte não é o único benefício oferecido pelo INSS. Na verdade, existem muitos outros tipos de pensionatos que a entidade do Governo Federal cobre. Como por exemplo aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, ou até mesmo por invalidez ou alguma doença.

Lembrando que em todos estes casos é necessário apresentar laudos médicos, e também o seu tempo de contribuição para a previdência social. Caso tenha interesse em saber todos os tipos de projetos que têm disponíveis, poderá entrar em contato diretamente com a empresa no número 135. Ou então, por meio de seu aplicativo ou site, no Meu INSS.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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