O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das principais entidades do Governo Federal. A mesma é responsável por administrar diversos programas sociais para a população, desde que esses sejam contribuintes da previdência social. Isso independentemente como a contribuição será feita: por meio de depósitos voluntariados ou até mesmo descontos em folhas salarial, para os registrados.
E nessa última semana, a empresa anunciou um grande feito. Ela estará perdoando todas as dívidas de aposentados e pensionistas, vindo de débitos resultantes nos benefícios, que foram pagos indevidamente. Disso, cada um terá o seu nome excluído da dívida ativa da União.
STJ define movimentação do INSS
A ação de ignorar os débitos, por parte do INSS, veio em conjunto com a decisão do ministro Humberto Campbell, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mas, claro, não serão as pendências financeiras de todos os anos. Na verdade, ficarão anulados apenas os débitos que serão registrados até 18 de janeiro de 2019. Isso com referência a todas as revisões de aposentadorias e benefícios que foram concedidos pela própria entidade do Governo Federal, sem que o cidadão em questão tivesse direito ao mesmos. No papel, os valores teriam que ser devolvidos, mas, isso não acontecerá mais.
Geralmente, quando acontece algum caso de pagamento indevido por parte do INSS, com algum beneficiário, a entidade abre um processo administrativo contra a mesma. Isso para que possa receber os valores de volta, que enviou ao que achava o beneficiário correta. E caso o mesmo não pague, então, seu nome é incluído na Dívida Ativa. E segundo o ministro, a falta de ampla defesa para os segurados, além de diversas brechas que existem na lei, foram pilares para decidir a favor de suspender a decisão. A decisão será tomada já de maneira imediata, ou seja, já começando a valer a partir de agora.
Quem terá a dívida do INSS perdoada?
Vale a pena lembrar que apenas um pequeno grupo muito restrito de beneficiários da tabela INSS serão perdoados da dívida ativa. Principalmente por conta do erro criado pela própria entidade do Governo Federal. Citando isso, segurados com processos administrativos antes de maio 2017, ou até mesmo antes de 18 de janeiro de 2019, serão perdoados. Entre esses períodos não. A anulação também valerá em casos que envolvem outras pessoas, ou até mesmo terceiros, que beneficiaram e sabiam da origem dos benefícios que foram pagos de modo indevido. Ou seja, em razão de fraude, dolo ou coação.
Apesar disso, o INSS ainda não informou quantas pessoas deverão ser beneficiadas por tal medida. A expectativa, entretanto, é que existam milhares de beneficiários que estão nessa situação. Ainda de acordo com o órgão, o tema está em análise. Tudo para poder analisar a viabilidade dessas medidas processuais, e se ela são de fato cabíveis. Até o momento, tal medida permanece como ativa. Pelo menos até a entidade do Governo Federal receber um parecer final sobre. E se for aprovada a viabilidade, então, os contribuintes deverão seguir isentos de terem que retornar os valores à empresa. Portanto, é necessário um novo comunicado da mesma para saber.
