O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é mais um dos diversos tributos cobrados no Brasil. O mesmo é uma taxa voltada para propriedades com construções no meio urbano. Ou seja, é cobrado todos os anos pelo o Governo Federal, para os proprietários de casas, prédios, ou até mesmo estabelecimentos comerciais.
Disso, todos os estados brasileiros precisam cobrar o mesmo. E um deles é o de Minas Gerais, que está desenvolvendo um programa exclusivo, por meio do IPTU BH Nota 10 2022. E nesse artigo, falaremos mais a respeito desse assunto, trazendo informações importantes para você.
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O que é o IPTU BH Nota 10 2022?
O programa do IPTU BH Nota 10 2022 é um projeto que foi criado pela prefeitura municipal de Belo Horizonte. O mesmo foi feito para incentivar todos os contribuintes a estarem em dia com o imposto sobre propriedades. Mas, claro, existem algumas regras específicas. Disso, a prefeitura concede alguns créditos para os envolvidos, desde que o mesmo esteja totalmente legalizado e sem pendências financeiras.
Além disso, a entidade municipal utiliza o pensamento lógico de que tudo que o cidadão gasta com seus serviços, poderá ser convertido em um bom desconto para o IPTU BH Nota 10 2022. E disso, tais decréscimos no valor do tributo poderá chegar até o valor máximo de 30%. Mas claro, é necessário que você acerte o crédito antes.
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Quem pode solicitar o desconto?
Caso você tenha interesse em solicitar o desconto do IPTU, saiba que qualquer contribuinte pode requisitar o mesmo. Entretanto, é necessário que cumpra alguns pré-requisitos. Como por exemplo:
- Apresentar todas as notas fiscais (NFS-e) dos consumidores para todos os serviços que foram realizados dentro do município
- Disso, todas as notas fiscais também precisam estar atreladas aos CPF do contribuinte. E isso, claro, dentro do prazo que foi estipulado pela prefeitura. Ou seja, entre o dia 1º de novembro e 30 de outubro
- E por fim, o crédito de cada uma das notas fiscais eletrônicas deverá ser cadastrado no nome do contribuinte. Disso, será somado ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Tudo para que o desconto em cima do IPTU possa ser efetivado.
- E por fim, lembre-se de solicitar o desconto à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte entre os dias 1º a 30 de novembro. Depois dessa data, não será mais possível
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Como solicitar o IPTU BH Nota 10 2022?
Agora que já sabe todas as regras, se quiser solicitar o IPTU, então, o procedimento é muito simples. Confira abaixo todo o passo a passo que separamos para você:
- Primeiramente, entre no site oficial do programa mineiro. O mesmo pode ser acessado no endereço eletrônico: https://bhissdigital.pbh.gov.br/creditoIPTU/consultaCredito.jsp/
- Posteriormente, assim que a tela carregar, será necessário que você preencha um pequeno campo com o número de seu CPF
- Disso, aperte em consultar créditos. Então, se tiver com todos seus tributos quitados e em dia, aparecerá uma opção de gerar o desconto, para seu benefício próprio. Basta clicar no mesmo que já verá o valor total a ser diminuído.
