sexta-feira, dezembro 3, 2021

IPVA SP 2022 terá isenção do Imposto para PCD restrita

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos diversos tributos que são cobrados no Brasil. Este, especificamente, é cobrado anualmente, apenas pelos governos estaduais. Em São Paulo, tem algo muito diferente que está programado para acontecer no IPVA SP 2022. Isso porque, já desde o começo do ano, está em vigor uma lei estadual, a de número 17.293/20.

Esta é responsável por restringir a isenção do tributo para deficientes graves que possuam carros adaptados. Entretanto, a justiça brasileira proibiu a cobrança de tal taxa, que eram beneficiados com a isenção em 2020. Esta pequena brecha, porém, perderá sua validade ainda no final de 2021.

Donos de veículos PCD pagarão IPVA SP 2022

Com o fim da brecha que estava ajudando os portadores de deficiência física, isso significa que os mesmos começarão a ser inclusos na tributação. Segundo comunicado oficial feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, aproximadamente 80% dos donos de veículos PCD terão que começar a pagar o IPVA SP 2022. Mesmo que uma nova decisão da justiça seja a favor de uma nova prorrogação. Até o momento, a decisão é a de que voltem a pagar o tributo no próximo ano.

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IPVA SP 2022 terá isenção do Imposto para PCD restrita

Apesar da lei que foi criada em São Paulo, a isenção do IPVA SP 2022 deverá ser dada apenas para veículos cujo venal seja inferior a R$ 70 mil. Disso, o mesmo limite deverá ser aplicado para deficientes. Tudo para que não precisam pagar o ICMS na compra de um novo veículo. E este valor não tem previsão para ser mudado tão cedo, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). O problema principal é que tem sido muito difícil encontrar no mercado de automóveis um carro que esteja custando R$ 70 mil, ou até mesmo menos que isso.

Leia também: IPVA 2021: Veja quais estados prorrogaram o pagamento para o 2º semestre

Números envolvendo o IPVA SP 2022

Vale a pena também lembrar dos planejamentos que foram feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Isso, claro, ainda no começo deste ano de 2021. Ao todo, a entidade do governo estadual projetava aumentar a arrecadação do IPVA SP 2021 em cerca d R$ 525 milhões.

Tudo por meio da nova lei, desconsiderando todos os novos carros PCD que foram registrados na região paulistana ao longo de todo o ano. Muitos aspectos como a pandemia, a escassez de componentes industriais e a crise dos semicondutores são indicados como grandes fatores para estas mudanças. E principalmente para justificar tamanha alta no preço dos automóveis.

Como será feita a cobrança

Muitos dos proprietários de carros PCD estão em dúvida de como será cobrado o IPVA SP 2022 deles. Isso, na verdade, é algo que também já foi explicado pelo Governo do Estado de São Paulo. No caso, a entidade responsável pela cobrança do tributo deverá gerar um boleto com o tributo a ser pago.

E nele constará o valor total do mesmo, e também a data limite. Sem falar que condições de parcelamentos do IPVA em até três vezes, como já é de costume na região, também devem ser aplicados. E os boletos devem ser enviados para o endereço cadastrado de cada pessoa.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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