segunda-feira, outubro 25, 2021

IRPF 2021: quais doenças dão direito a isenção do imposto de renda?

O IRPF 2021 é a declaração do imposto de renda, obrigatória para todos os cidadãos que tiveram rendimentos acima dos R$ 28.559,70 em 2020. O mesmo é uma maneira de prestar contas à Receita Federal, órgão oficial do Governo Federal, sobre tudo que ganhou em um ano.

Mas, muitas pessoas possuem dúvidas quanto ao que devem declarar, na hora. Principalmente sobre o que podem considerar para a isenção do imposto, em caso de doenças. Neste artigo, estaremos falando um pouco mais a respeito deste assunto. Principalmente quais são as doenças aceitas no documento para fazer parte da lista de isenção.

irpf 2021

Doenças isentas no IRPF 2021

Abaixo, separamos para você uma lista com todas as doenças que são aceitas como isentas na hora de declarar o seu IRPF 2021. São estas:

  1. Primeiramente, a AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e contaminação por radiação
  2. Posteriormente, a doença de Paget em estados avançados, Parkinson, esclerose múltipla e a espondiloartrose anquilosante
  3. Seguindo, temos a fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave e a neoplasia maligna
  4. E por fim, fechando a lista de doenças aceitas, temos a paralisia irreversível e incapacitante, a síndrome de talidomida, e também a tuberculose ativa

Como solicitar a isenção no IRPF 2021

Só será possível solicitar a isenção no IRPF caso tenha uma das doenças que listamos acima. Se você tema algum delas, então, o próximo passo é passar por uma perícia médica, para comprovar a mesma. Esta só pode ser feita por um serviço médico oficial da União, do Estado ou do Município.

Isso claro, para que consiga um laudo médio que constate a doença pela qual é acometido. Disso, basta enviar este documento para uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deste modo, é um método basicamente certeiro de que consiga sua isenção, de modo automático, sem precisar declarar.

Data para declarar se IRPF 2021

Caso ainda não tenha declarado seu IRPF 2021, não se preocupe, ainda há tempo de sobra para fazer isso. Até porque, este tem sido um ano bastante atípico neste quesito. Pois, originalmente, a data prevista para enviar o documento para a Receita Federal era de 1º de março a 30 de abril.

Entretanto, por conta da pandemia do Covid-19, o Governo Federal criou um calendário muito mais flexível. No caso, agora é possível enviar sua declaração até o último dia do mês de maio. Portanto, não perca esta data.

Isenção é prevista por lei

Vale a pena dizer que a isenção do IRPF 2021 por doença é prevista por lei, válida também para quem é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social. A Lei nº 7.713/88 assegura que portadores de doenças graves tem o direito de obter a isenção no imposto de renda.

Isso claro, perante aos valores que foram recebidos em sua aposentadoria, seja por doença ou por invalidez, e também por pensões ou reformas. Portanto, tenha certeza de correr atrás de seu direito, para que não seja deixado de fora. Caso tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato com a entidade no número 135, ou por meio do site do Meu INSS.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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