domingo, outubro 24, 2021

ITCMD: Veja como funciona o imposto sobre heranças e doações

Atualmente, no Brasil, existem diversos impostos e taxas que são desconhecidos por boa parte da população. E neste artigo, estaremos falando um pouco mais a respeito de um bastante específico. Este é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Este é obrado exclusivamente sobre doações e heranças, que geralmente são trazidas à tona após o falecimento de um ente querido, ou até mesmo por uma situação de separação matrimonial. Vale a pena lembrar que, dependendo de seu percentual, existem alguns casos nos quais há a isenção do imposto, e que o mesmo ainda pode incidir sobre a previdência privada.

Como funciona o ITCMD?

Conforme mencionamos anteriormente, o ITCMD é uma espécie de tributo cobrado no Brasil. E para entender como o mesmo funciona, basta pensar no cenário a seguir. Quando uma pessoa de seu núcleo familiar vem a óbito, todos os seus bens e direitos automaticamente se tornam pertencentes de seus herdeiros.

ITCMD
ITCMD: Veja como funciona o imposto sobre heranças e doações

E para que estas transferências de propriedades e bens sejam formalizadas, é necessário abrir o inventário. Este pode ser feito de modo judicial ou extrajudicial. Mas, independentemente de como seja feito, sempre é realizada a apuração de tal taxa, devida pelos herdeiros. E disso, o governo acaba recebendo uma pequena parcela.

Qual a alíquota do ITCMD?

Com relação a alíquota que é cobrada no ITCMD, saiba que não existe um valor único. Na verdade, esta é cobrada por estados, e cada um deles define um valor diferente. Mas, o que já sabemos é que em todo o Brasil a margem costuma variar entre 2% a 8% sobre o bem que está sendo transmitido.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a mesma vai de 4% a 8%, dependendo da quantia. Já em São Paulo, o valor é fixado em 4%, e em Minas Gerais, por exemplo, é 5%. O imposto de doação costuma ter porcentagens menores. Em todo o país, apenas no Acre, Pará e Paraná que são cobrados impostos sobre as doações.

ITCMD pode incidir sobre a previdência privada?

Para quem tem dúvida a respeito da incidência do ITCMD em cima da previdência privada, saiba que sim, incide. Isso de acordo com o estado de origem da aplicação. E até mesmo em algumas situações, o saldo remanescente de tal investimento pode ser herdado até mesmo por familiares do investidor.

E disso, tal valor a ser recebido deverá ser tributado pelos governos estaduais. Isso, claro, sempre respeitando a porcentagem de alíquota de cada território dentro do Brasil, conforme foi especificado anteriormente.

Imposto não afeta benefícios

Uma das grandes preocupações das pessoas a respeito do ITCMD é se o mesmo atinge os benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Até porque, quando falamos sobre previdência privada, muitos ainda relacionam com a previdência social. E esta está ligada diretamente com o Governo Federal, por ser uma das principais entidades do mesmo.

Mas, neste caso, fique tranquilo, pois tal tributação não é feito com base nos programas sociais. Independentemente de qual tipo seja. Seja uma aposentadoria por qualquer tipo, ou até mesmo os mais diversos pensionatos que são oferecidos.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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