segunda-feira, outubro 25, 2021

MEI 2022: Câmara analisa PL que aumenta limite de faturamento

O microempreendedor individual (MEI) é um tipo de empresa que pode ser aberta no Brasil. O mesmo é destinado para todos aqueles que desejam trabalhar sem estarem registrados em carteira. Isso sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E, portanto, assinam contratos externos como prestadores de serviços.

Mas, saiba que existe um faturamento máximo anual que precisa ser respeitado, para que cada registrado possa seguir como MEI 2022. Disso, se ultrapassar a quantia, terá que se transformar em uma pequena empresa, mudando a nomenclatura e registro de sua companhia. E recentemente, está transitando um projeto de lei que visa justamente aumentar tal limite.

Aumento no limite do MEI 2022

Ainda no mês passado, mais precisamente em 12 de agosto, o Senado Federal aprovou um novo projeto de lei. Este responsável por aumentar o faturamento do MEI 2022 para R$ 130 mil por ano. Disso, o texto ainda depende de ser aprovado na Câmara dos Deputados, e também, de uma sanção presidencial. Mas, do jeito que está sendo julgado e aprovado, a probabilidade de passar sem nenhum problema é muito grande. Disso, as regras no limite do faturamento para o microempreendedor individual serão ampliadas já a partir do primeiro dia de janeiro de 2022. Basta agora aguardar o comunicado oficial do Governo Federal a respeito do assunto.

mei 2022
MEI 2022: Câmara analisa PL que aumenta limite de faturamento

Para quem é MEI 2022 recém-aberto, o limite deverá ser de somente R$ 10.833,33, multiplicados pelos números de meses. Isso já incluindo o começo da atividade e o final do ano calendário. Já desde 2018, o limite do faturamento anual tem sido de somente R$ 81 mil reais, ou seja, R$ 6.750,00 por mês. Com este acréscimo que está sendo julgado, a proposta é que tenhamos um aumento de quase R$ 4 mil por mês a mais, no faturamento de cada microempreendedor.

Por que limite do MEI 2022 será ampliado?

Existem muitas dúvidas do porque o MEI 2022 está sendo julgado para ter seu limite de faturamento ampliado. E isso na verdade é bastante simples. Tudo está sendo pensado para ampliar a facilitação da adesão dos profissionais autônomos e informais no Brasil.

Essa categoria permite também um melhor recolhimento de impostos por conta do regime do Simples Nacional. Até o fim de 2020, o Governo Federal divulgou que existiam cerca de 11,2 milhões de microempreendedores individuais ativos em todo o Brasil. Este número representava apenas 56,7% do total de empreendimentos em funcionamento no país. Algo que deve aumentar consideravelmente, agora.

Leia também: Mudanças na contribuição do INSS prejudica autônomos e MEI

Acréscimo de funcionários

Com esta proposta, os MEI 2022 também ganharão um funcionário extra, a partir de janeiro do próximo ano. Isso porque, atualmente, o limite de contratados por MEI é de apenas um funcionário. E com isso passaria a ser dois, com tais funcionários podendo receber até um salário mínimo ao piso esperado de sua profissão.

Caso um ou ambos precisam ser afastados legalmente, por doenças ou qualquer outro motivo, está autorizada a contratação de empregados para substituí-los. Entretanto, após o retorno dos que foram afastados, é necessário que retorne o quadro limite de apenas dois empregados. O que resultaria na demissão dos dois temporários.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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