A cada dia que passa, mais e mais pessoas estão optando por se tornarem MEI 2022 no Brasil. Até porque, o sistema que está sendo criado, além das condições oferecidas, tornam o projeto muito mais atraente para empreendedores. Isso sem falar em toda a reforma do mesmo, que está previsto para o próximo ano, e que aumentará as condições das empresas.
Disso, muitos começaram a mostrar interesse em migrar de microempresa para o mesmo. Sempre com dúvidas se isso é possível, e como pode ser feito. Nesse artigo, estaremos falando mais a respeito do assunto, e como você pode fazer para participar.
Mudar de microempresa para MEI
Caso você tenha interesse em migrar de microempreendedor, com uma microempresa, para ser microempreendedor individual (MEI), saiba que é possível. Entretanto, o prazo para tal está ficando muito curto. Isso porque, o dia 31 de janeiro de 2022 é o último dia no qual você tem para solicitar a adesão do Simples Nacional.
E disso, pode se transformar no outro tipo de empresa. Caso contrário, você só poderá efetuar tal mudança novamente no ano de 2023. Vale a pena dizer que o número de micros individuais só cresce no Brasil. Atualmente, das 3.359.750 empresas que foram abertas no Brasil, 2.663.309 eram desse tipo. E a estimativa é de que existam cerca de mais de 11 milhões, no total.
Quem pode ser MEI no Brasil?
Ser MEI no Brasil atualmente é um dos melhores negócios que quem quiser trabalhar pode fazer. Mas, saiba que é necessário também cumprir uma série de exigências. Essas que foram estabelecidas pelo Simples Nacional e também pelo Governo Federal. Como por exemplo, os casos são:
- Primeiramente, ter certidões negativas atualizadas. Além disso, ter também uma empresa individual, sem sócios, e não ser sócio, administrador ou titular de nenhuma outra empresa
- Posteriormente, não ter débitos e mais do que um funcionário contratado, em sua empresa
- Além disso, seu rendimento máximo no ano deverá ser de R$ 81 mil, bruto
- Então, não pode ser um funcionário público, certamente
- E por fim, deve exercer uma das mais de 450 atividades autorizadas pelo Governo Federal, para a categoria de MEI no Brasil. Existe uma grande página que pode consultar no próprio site da entidade federal, para verificar se o que você exerce de função está inclusa na lista criada pelo governo
E como efetuar a troca?
Agora com relação a como efetuar mesmo a troca, o procedimento é muito simples. Primeiramente, o que você precisa fazer é entrar no site oficial do Simples Nacional. O mesmo está disponível no endereço eletrônico http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Disso, basta clicar no ícone SIMEI Serviços, entrar na opção solicitação do enquadramento do SIMEI, e clicar na aba código de acesso.
Se você não tiver o código de acesso, é necessário solicitar um mesmo. Informe seu CNPJ, CPF e repetir os caracteres. Clique em continuar e informe seu título de eleitor, além da data de nascimento. Vale a pena lembrar que as LTDA e outras formas jurídicas terão que passar para empresário individual (EI), para migrar para o MEI 2022.
