sexta-feira, dezembro 3, 2021

MEI: Conheça quais as vantagens que nem todos conhecem

Atualmente, no Brasil, a taxa de desemprego está atingindo picos alarmantes. Até porque, poucas empresas estão contratando, principalmente neste período de pandemia do Covid-19. E disso, precisando receber para seguirem suas vidas, a população brasileira está cada vez mais adotando um novo sistema para que possam trabalhar.

Esse é o do microempreendedor individual (MEI), possibilitando que as pessoas se tornem prestadoras de serviço. E disso, não sejam mais registradas em carteiras, até mesmo com contratos independentes, sem nenhum desconto. O que permite com que vários possam tentar realizar o sonho de ter seu próprio empreendimento, com muitas novidades.

Benefícios em ser MEI

Apesar de não ser registrado em carteira, ser um MEI decerto traz diversos benefícios para os participantes. E esses são desconhecidos por boa parte da população brasileira. Como por exemplo, esse é um modelo mais simples de se abrir uma empresa no Brasil, ainda com um custo extremamente baixo.

MEI
MEI: conheça quais as vantagens que nem todos conhecem

E disso, tem por exemplo boas vantagens ao abrir contas de pessoas jurídicas, tendo maior facilidade para solicitar empréstimos e emitir notas fiscais. Disso, há um baixo valor em tributos, dispensas de alvará e licença, acesso a produtos bancários, direitos e benefícios previdenciários, emissão de nota fiscal, e principalmente uma declaração de renda simplificada.

Limites de faturamento MEI

Vale a pena dizer, entretanto, que sendo um MEI, existe um limite de faturamento que precisa ser respeitado. No caso, microempreendedores individuais podem faturar até R$ 81 mil por ano. Ou seja, um máximo de R$ 6.750,00 por ano. E disso, também não é permitido que você tenha participação em alguma outra empresa, como sócio, ou até mesmo titular. E disso, no máximo um empregado contratado é permitido, desde que ele recebe um salário mínimo, ou até mesmo o piso da categoria. Sem falar que nesses casos, o mesmo deve estar na lista oficial da categoria. Entretanto, existe um projeto de lei que já está tramitando na justiça brasileira.

O mesmo tem como principal objetivo realizar diversas melhorias no sistema de MEI. Até pela imensa popularidade que o mesmo tem atingido no Brasil, nos últimos dois anos. Disso, o Senado Federal já aprovou o novo projeto de lei que foi sugerido por políticos. Esse que permite o aumento do limite de faturamento para R$ 120 mil mensais. Sem falar que também seria possível contratar pelo menos dois funcionários, ao invés de apenas um. Agora, tal PL está sendo encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Quando será julgado?

Apesar de já ter sido aprovado no Senado Federal, e agora encaminhado para a Câmara dos Deputados, o projeto de lei envolvendo o MEI ainda não tem uma data específica para ser julgado. Lembrando ainda que ele precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, ou seja, no Senado e na Câmara, para que seja repassado ao presidente da república, Jair Bolsonaro.

E é somente com essas duas aprovações que Bolsonaro decidirá ou não a favor da ampliação do projeto. Mas, com um bom retorno de ambas casas, a probabilidade de aceitação do projeto por parte do comandante supremo do Brasil é bastante grande.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

NOTÍCIAS RELACIONADAS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui