segunda-feira, outubro 25, 2021

MEI: Veja como dar baixa no CNPJ sem sair de casa

O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empresa que é aberto no Brasil. O mesmo serve para transformar pessoas físicas em jurídicas, que passam a ser prestadoras de serviço. Disso, você acaba criando um CNPJ com a Receita Federal, e passa a prestar contas para o Governo Federal, todos os meses.

Disso, temos o Documento de Arrecadação do Siples Nacional, popularmente chamado de DAS. É uma guia de pagamento que precisa ser paga por todas estas empresas mensalmente. Mas, muitas pessoas acabam atrasando alguns pagamentos, e no fim das contas, não sabem como proceder para efetuar a baixa em seus CPNJs.

Como MEI pode dar baixa em seu CNPJ?

Existem diversas situações nas quais quem é MEI pode desejar dar baixa em seu CNPJ. Abaixo, separamos algumas destas para você, e como fazer:

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MEI: Veja como dar baixa no CNPJ sem sair de casa

  1. Primeiramente, para a plataforma e acesso unificado, pode acessar o portal da Receita no endereço eletrônico https://www.mei.receita.economia.gov.br/baixa/acesso/. Disso, efetue o login por meio do cadastro gov.br, e efetue a solicitação da baixa do seu CNPJ, de modo automático
  2. Posteriormente, para quem prefere o Simples Nacional, é necessário ter em mãos o código do mesmo. Ele pode ser conferido na página inicial do Simples. Depois disso, basta informar o mesmo na plataforma para que possa solicitar o cancelamento
  3. A confirmação da baixa do CPNJ para MEI só pode ser feita após preencher os códigos solicitados. Disso, terá que ler alguns termos e condições, para até que finalmente possa concordar. Então, será redirecionado para uma nova página, onde consta todos os dados da empresa que será fechada. Confirme tudo para prosseguir
  4. Feito isso, por fim, lhe será gerado um certificado CCMEI. Este pode ser gerado apenas a baixa oficializada de seu CPNJ. Salve o documento em quantos lugares puder, pois é ele quem atesta o encerramento de sua companhia, caso venha a ter algum problema futuro com isso.

Leia mais: Aposentadoria MEI: Veja como funciona e qual o valor

MEI não pode voltar atrás com baixa

Caso você seja um MEI, e queira dar baixa em seu CNPJ, saiba que o mesmo é um caminho sem volta. Pois, o procedimento de baixa não pode ser desfeito. Então, recomenda-se que o microempreendedor em questão tenha plena consciência disso e do que está preste a fazer.

Disso, não será mais necessário utilizar o documento, seja para prestar serviços regularmente, ou até mesmo para emitir notas fiscais a seus consumidores. E caso seja cancelado, e queira voltar a participar, poderá novamente abrir uma microempresa junto ao Governo Federal, sem nenhum problema.

Atrasos nos impostos

Recentemente, a Receita Federal informou diversos casos de atrasos no DAS, para todos aqueles que são MEI. E na verdade, chegou até mesmo a abrir renegociações para casos antigos que estão devedores, desde pelo menos o ano de 2016.

Disso, oferece algumas soluções e condições especiais para que possam quitar suas pendências. Originalmente, a inscrição ia até agosto, entretanto, a Receita optou por prorrogar o prazo até o último dia do mês de setembro. Para tal, basta entrar em contato com a entidade do Governo Federal para estar gerando o boleto com todos os valores corrigidos.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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