O Minha Casa Minha Vida é um programa instituído pelo Governo Federal, com um objetivo muito simples. Este é ajudar pessoas de baixa renda a obterem um financiamento do primeiro imóvel próprio, por meio de subsídios. Disso, é necessário comprovar uma série de informações, e principalmente de renda, para poder participar.
Entretanto, um dos grandes entraves deste “processo seletivo” é de que pessoas que gozavam de algum benefício da previdência social, decorrentes de problemas de saúde, eram excluídos da oportunidade quase que de maneira imediata. Entretanto, agora, existe um projeto de lei que visa mudar isso, modificando totalmente o método como a renda familiar será calculada para o projeto.
Projeto de Lei no Minha Casa Minha Vida
Recentemente, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1631/21, que visa justamente uma mudança nas determinações do programa Minha Casa Minha Vida. No caso, não contarão mais na renda familiar todos os benefícios que venham do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso claro, desde que sejam destinados exclusivamente para problemas de saúde.
Como por exemplo, aposentadorias por doença ou até mesmo por invalidez. Até porque, atualmente, a norma que rege que os beneficiários tenham que comprovar uma renda mensal de R$ 4.650 já conta com os valores que são pagos pelo Governo Federal, o que dificulta e muito a aceitação no projeto.
PL do Minha Casa Minha Vida ainda precisa ser julgado
O Projeto de Lei que foi apresentado à Câmara dos Deputados ainda precisar ser analisado e julgado pela mesma. O que significa que ainda será analisado por diversas comissões, como por exemplo, a da seguridade social e família, a do desenvolvimento urbano, e a da constituição e justiça, e de cidadania.
Entretanto, ainda não há uma data específica para que isso seja feito, nem para que todos os interessados tenham uma resposta sobre. A expectativa é de que um retorno e uma decisão seja tomada ainda neste ano.
Instituições que efetuam o financiamento do Minha Casa Minha Vida
Originalmente, apenas a Caixa Econômica Federal aceitava realizar o financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Até porque, a mesma é a principal instituição bancária, responsável por efetuar a administração financeira de diversos programas sociais do Governo Federal.
Entretanto, recentemente, o Banco do Brasil foi outro banco no qual começou a efetuar o financiamento do projeto, para os interessados. Lembrando que em todos os casos, a empresa nunca efetuará o financiamento do valor integral do mesmo.
Faixas de renda
Para ser aceito no programa Minha Casa Minha Vida é necessário que respeite diversas faixas de renda. Estas foram estipuladas pelo próprio Governo Federal. Confira abaixo:
- Primeiramente, a Faixa 1 é destinada para famílias com até R$ 1.800,00 de renda
- Posteriormente, a Faixa 1.5 é para famílias que possuem renda de até R$ 2.600,00
- Disso, a Faixa 2 é destinada para famílias com até R$ 4.000,00 de renda
- E por fim, temos a Faixa 3, que é destinada exclusivamente para as famílias que possuem uma renda de até R$ 9.000,00. Mais do que isso não poderá participar do programa social
