quinta-feira, setembro 23, 2021

Mudanças na contribuição do INSS prejudica autônomos e MEI

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das principais entidades do Governo Federal. A mesma é responsável por efetuar o pagamento e a administração de diversos benefícios para a população. Desde que, claro, estes sejam contribuintes da previdência social.

Na verdade, recentemente, a entidade mudou algumas regras com relação a contribuição voluntária de todos os microempreendedores individuais (MEI) e outros tipos de pessoas jurídicas. Isso é algo que tem causado muita dor de cabeça, recentemente, porque muitos se sentiram prejudicados pelas mudanças. Neste artigo, estaremos falando um pouco mais a respeito destas mudanças, e o que esperar no futuro.

INSS

Novas mudanças no INSS

O INSS recentemente realizou algumas mudanças significativas em suas diretrizes. Estas afetaram diretamente trabalhadores autônomos, que contribuíam para a entidade, para poderem gozar de benefícios da mesma. No caso, a partir de agora, o Instituto Nacional do Seguro Social não mais irá considerar contribuições em atraso. Portanto, caso você seja um MEI, por exemplo, e tenha perdido o prazo para fazer sua contribuição voluntária, esta não será mais contabilizada. Independentemente de você ser um contribuinte desde antes da reforma da previdência, efetuada ainda em novembro de 2019. Disso, todas as contribuições que sejam pagas em atraso não serão inclusas no cálculo de regras de transição.

Estas determinam o tempo de trabalho a mais que o contribuinte terá que ter, antes de finalmente poder se aposentar. Tais mudanças vêm por meio do Decreto 10.410/20, que ajudou a regulamentar a Emenda Constitucional 103/19, que serviu para a reforma da previdência. Portanto, se antes você tinha problemas para efetuar sua contribuição voluntária do INSS, agora será ainda pior. Portanto, tenha certeza de que informe uma quantia na qual tenha garantias de que conseguirá pagar a tempo. Caso contrário, apenas estará dando dinheiro à entidade do Governo Federal, sem receber absolutamente nada em troca.

Preferência do INSS com contribuintes regulares

A medida do INSS caiu em um desgosto bastante alto por parte dos microempreendedores individuais. Até porque, ficou parecendo que isso é um favorecimento para contribuintes regulares e obrigatórios. Como por exemplo, as pessoas que trabalham com carteira assinada, sob o regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).

Desde modo, a contribuição para a previdência social é feita de maneira automática, diretamente descontada na folha salarial de cada funcionário. Enquanto que os freelances contribuem mais quando podem, ainda com uma quantia totalmente diferente da dos demais que participam.

O que fazer em caso de atraso?

Caso você atrase sua contribuição voluntária, não há muito o que fazer. O ideal é que, claro, não efetue o pagamento em uma data atrasada. Até porque, disso, não será considerado. O ideal é que volte apenas a pagar a partir do próximo mês, na data correta. Ou então, que entre em contato com o INSS para solicitar um reajuste neste período.

Disso, lhe será gerado um novo período para contribuições, e então, poderá voltar a fazer suas declarações normalmente. E disso, as mesmas já voltarão a serem consideradas para o futuro. O tempo de contribuição deverá ser igual aos dos demais contribuintes para poder receber o benefício.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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