sexta-feira, junho 18, 2021

Parcelamento IPVA SP: Governo libera programa para parcelamento

Por conta da pandemia do Covid-19, todo o Brasil segue em uma situação econômica muito ruim. O estado de São Paulo, por exemplo, segue buscando alternativas para amparar a população. Principalmente mediante ao pagamento de diversos tributos. Este é o caso do Imposto Sobre Veículos Automotores, e também do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Pensando assim, o Governo do Estado está criando um parcelamento IPVA SP, para amortecer os gastos da população, e que torne o pagamento das dívidas algo mais fácil e leve. Neste artigo, estaremos falando um pouco mais a respeito deste assunto.

Parcelamento IPVA SP: como funcionará?

Muitas pessoas ficaram na dúvida a respeito de como funcionará o parcelamento IPVA SP e a renegociação do ICMS. Mas, o procedimento será bastante simples. A respeito do ICMS, serão permitidos parcelamentos em até 60 meses, valendo apenas para o ano de 2020, para quem é inscrito e possui dívida ativa.

Disso, os descontos exclusivos são de até 40%, em juros e multas. Já a respeito do IPVA, o período de negociação é maior, com o parcelamento dos débitos sendo ativos dos anos de 2017 a 2020. Portanto, esta é uma ótima situação para quem está querendo quitar sua dívida com o governo, aproveitando deste programa.

Continue lendo: Novas regras da CNH já estão valendo; veja o que mudou

Requisitos para o parcelamento IPVA SP

Apesar de ser um projeto muito legal, o parcelamento IPVA SP só poderá ser feito por um pequeno grupo de pessoas. Abaixo, separamos todas as exigências que foram estipuladas pelo Governo do Estado de São Paulo para poder participar. Segue abaixo:

  1. Primeiramente, ser um residente do estado de São Paulo, para que possa promover a regularização dos créditos do estado
  2. Posteriormente, vale a pena citar que os débitos com a PGE não podem ser superiores a R$ 10.000.000,00, para empresas, e que não sejam contumazes
  3. Para empresas não contumazes e recuperandas não contumazes, que ultrapassem este valor para a PGE, seus pedidos devem ser feitos por meio de transação individual

Como se cadastrar no parcelamento IPVA SP

Caso você tenha interesse em se cadastrar no parcelamento IPVA SP, aconselhamos que entre no portal do Dívida Ativa. O mesmo é a entidade que está efetuando todos os cadastros, além de também passar algumas informações importantes a respeito do prazo.

Para tal, acesse o endereço eletrônico no dividaativa.pge.sp.gov.br. Disso, terá algumas abas, como por exemplo: adesão, acompanhamento, legislação, requerimentos e até mesmo dúvidas.

Continue lendo: Programa Gigantes do Asfalto: Saiba o que são as novas medidas

Até quando o programa será mantido?

Uma das principais dúvidas das pessoas que estão com dívidas de trânsito é a de até quando o programa do parcelamento IPVA SP será mantido. A princípio, é provável que o projeto continue por todo o ano de 2021, para novas inscrições. Entretanto, para 2022, já não sabemos se o mesmo será ou não mantido.

Na verdade, teremos que ver como o país seguirá meio a pandemia do Covid-19. Até porque, nos últimos meses é o vírus que tem regido toda a situação econômica do país. Caso o Brasil esboce uma boa reação meio ao que tem acontecido, então, é provável que novas inscrições sejam suspensas.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

NOTÍCIAS RELACIONADAS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui