O Governo Federal segue analisando diversos benefícios e projetos sociais levantados, para poder amparar a população brasileira. Principalmente por conta da pandemia do Covid-19, que afetou financeiramente boa parte das pessoas do Brasil. Disso, existe uma atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autoriza a União a driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Disso, essa se tornou conhecida como PEC dos Precatórios, permitindo reajustes e abonos em alguns programas sociais. Como por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o Auxílio Brasil/Bolsa Família. Neste artigo, estaremos falando mais a respeito do assunto, e o que você pode esperar para o futuro.
Como funciona a PEC dos Precatórios
Muitas pessoas se assustam a respeito do nome PEC dos Precatórios, porque não sabem como funciona. Na verdade, o mesmo nada mais é do que uma grande estratégia do Governo Federal, para poder amenizar toda a fiscalização em sua folha orçamentária da União.
Essa é na verdade a principal responsável por administrar os valores que serão repassados para a população brasileira, nos programas sociais. No texto da PEC, está solicitado a liberação para que sejam remanejados valores da União. Isso justamente para o custeio dos projetos sociais, exatamente conforme já escrevemos acima. E disso, entram especificamente os casos do auxílio Brasil, novo Bolsa Família.
O que a PEC dos Precatórios solicita?
A PEC dos Precatório surgiu exatamente como um projeto de lei, que visa realizar diversas mudanças na contabilidade pública. Disso, o Governo Federal, espera ter pelo menos um espaço de R$ 91 bilhões, a modo que não precise violar nenhum teto de gastos. Então, o valor seria levantado a partir de uma série de remanejamento de algumas pastas.
Como por exemplo, são R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado, isso para o pagamento exclusivo das dívidas judiciais por parte do governo, em precatórios. E disso, temos mais R$ 47 bilhões que serão gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, inclusa na mesma PEC.
Para onde a PEC dos Precatórios será destinada?
Originalmente, o Governo Federal deveria repassar toda a verba para a manutenção do auxílio Brasil. Isso porque, no mês de novembro, o benefício opera com metade da mensalidade, ou seja, R$ 217,00 dos R$ 400,00 prometidos, justamente por estar com falta de verba. O abono deve ser reajustado somente com a validação da PEC dos Precatórios. E disso, a equipe econômica do governo já destina alguns valores:
- Primeiramente, como por exemplo, a PEC dos Precatórios prevê que R$ 50 bilhões serão destinados para o auxílio Brasil. Isso para que o governo consiga liberar o valor prometido de R$ 400,00, pelo presidente da república, Jair Bolsonaro
- Posteriormente, será proposto também o ajuste dos benefícios que sejam vinculados ao salário mínimo. Aqui podemos citar os que são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e também o PIS/PASEP, e FGTS
- Então, temos a elevação de outras despesas obrigatórias. Disso, as despesas de vacinação contra o Covid-19 também estão inclusas no projeto
- E por fim, temos vinculações do teto aos demais poderes e subtetos da sociedade
