sexta-feira, dezembro 3, 2021

Pensão Alimentícia: Pai desempregado precisa pagar benefício?

A pensão alimentícia é algo obrigatório em todo o planeta, para aqueles que não possuem a guarda de seus filhos. Até porque, por meio deste, a mãe ou pai da criança pode garantir o estado de sobrevivência da mesma. Tudo por compras de alimentos, remédios, roupas, plano de saúde e muito mais.

Entretanto, a legislação a respeito desta muda muito entre os países, com cada um tendo normas específicas a respeito do assunto. Principalmente as exigências a serem cumpridas, valores a serem pagos, e muitas outras informações sobre esta situação.

pensão alimentícia

Desempregados devem pagar pensão alimentícia?

Uma das principais dúvidas de quem está desempregado é a de se é obrigado ou não a pagar a pensão alimentícia, até pela falta de verbas. A resposta para esta pergunta é sim, deve. Lembrando que a pensão é designada na maioria dos casos para a figura do pai.

Entretanto, mães que não tem a guarda da criança também devem efetuar o pagamento da pensão. Por lei, ainda não há nenhuma informação que permita que em caso de desemprego o adulto possa deixar de efetuar o pagamento. Caso esteja sem emprego, a justiça então lhe ajudará estabelecendo um valor menor para que efetue o pagamento.

Solicitar a mudança do valor da pensão alimentícia

Se você está desempregado e em uma situação econômica crítica, poderá solicitar a revisão do valor da pensão alimentícia, na justiça. Até porque, o mesmo está previsto na Lei de Alimentos nº 5.478/68, no Código Civil Brasileiro, com uma base legal sólida.

Vale a pena citar que em casos muitos extremos, a Justiça Brasileira ainda pode decidir que os pais do pai da criança, ou seja, os avós, ainda possam efetuar o pagamento da pensão. Isso claro se tiverem a condição financeira para arcar com os gastos, se necessário. Mas, isso não os qualifica para obterem a guarda da criança.

Não deixe de conferir: Antecipação do 13º salário INSS: Confira o calendário de saques

Qual o valor da pensão alimentícia

Caso tenha interesse em saber qual é o valor estipulado para a pensão alimentícia, saiba que não há uma quantia fixa pré-determinada. Na verdade, o pagamento será determinado pela Justiça Brasileira, e disso, o cálculo da quantidade também será feita pela mesma. Isso claro, com base em quanto você ganha por mês, além de as suas despesas.

O juiz também pode utilizar um percentual de sua renda, que pode ser de 5% a 30%. Vale a pena lembrar também que o valor da pensão para quem tem mais de um filho costuma ser maior do que isso, até pela quantidade de filhos. Mas, os valores também seguem a mesma lógica citada acima.

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Acordos fora da justiça

Para evitar entrar na justiça e com gastos de advogados, muitas pessoas optam por fazerem acordos diretamente com a mãe ou com o pai da criança. Neste caso, elas mesmo estipulam um valor que consideram justo.

Mas, nestas situações, lembre-se sempre de salvar todos os comprovantes de depósito e transferência que você tiver em seu banco. Pois, caso ocorra de a pessoa entrar na justiça contra você, terá todos estes comprovantes para dizer que tem depositado a pensão alimentícia normalmente.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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