O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos principais benefícios oferecidos no Brasil. O mesmo é destinado apenas para a classe trabalhadora no país. Isso claro, considerando que tenha sido registrado em carteira, sob o regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).
Sem falar que é também utilizado para todos aqueles que foram demitidos de seus respectivos cargos. Mas, desde que não tenham sido dispensados por justa causa. Disso, existe um prazo para que os envolvidos possam sacar o programa social. Abaixo falaremos mais a respeito, além de explicar melhor como o saque do FGTS funciona, entre outras informações.
Saque do FGTS como funciona
O saque do FGTS funciona apenas para quem tem quantias disponíveis no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Lembrando que tal recuso é instituído exclusivamente por meio do Governo Federal. No caso, ao longo dos meses, a entidade deposita uma pequena quantia de dinheiro em uma reserva que é criada.
A mesma pode ser acessada pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira oficial do governo. Mas, claro, há um prazo a ser respeitado para que possa sacar o benefício, principalmente para quem acabou de ser demitido.
Quem pode solicitar o saque do FGTS
Caso tenha interesse em solicitar o saque do FGTS, o procedimento para tal é bastante simples. Confira a lista que foi divulgado pelo Governo Federal, para esta situação:
- Primeiramente, funcionários registrados em carteira, sob o regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT)
- Posteriormente, trabalhadores rurais, intermitentes e até mesmo atletas profissionais
- E por fim, trabalhadores temporários, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e safreiros. Este último é um operário rural que trabalha apenas em épocas de colheitas.
Demais casos diferentes a estes não serão aceitos para o benefício pago pelo Governo Federal
Prazo para realizar o saque do FGTS
Caso você tenha interesse em realizar o saque do FGTS, é necessária respeitar o prazo que é estipulado pelo próprio Governo Federal. No caso, quando uma empresa demite alguém, a mesma deve informar a Caixa Econômica Federal de sua rescisão. Isso claro, por meio um canal eletrônico chamado Conectividade Social.
Disso, o banco gerará uma chave de identificação para o ex-funcionário, para que o mesmo possa dar início ao processo. A Caixa terá até dez dias úteis para repassar estas informações para o envolvido. E assim que o mesmo é notificado, ele tem um prazo de no máximo 30 dias úteis para sacar seu benefício. Caso não o faça, terá que solicitar a empresa que efetue uma nova notificação ao banco.
Caixa administra outros projetos
Além do saque do FGTS, a Caixa Econômica Federal também é responsável por administrar diversos outros programas sociais do Governo Federal. Como por exemplo, o PIS e o abono salarial, o saque aniversário do FGTS, o auxílio emergencial e até mesmo o Bolsa Família também são pagos pela instituição bancária.
O PASEP, que sempre é relacionado juntamente ao PIS, entretanto, é pago sempre pelo Banco do Brasil. A Caixa é sempre a primeira opção do Governo Federal na hora de programar seus pagamentos.
