O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE 2021) é um programa criado pelo Governo Federal. O mesmo é destinado exclusivamente para empresas e empreendedores, concedendo uma linha de crédito aos mesmos. O projeto foi desenvolvido ainda em 2020, por conta da pandemia do Covid-19.
Até porque, diversas companhias foram afetadas financeiramente, e tiveram que cortar gastos, ou até mesmo suspender o contrato de funcionários. E com este crédito, muitos conseguiram manter seus empreendimentos abertos. Para 2021, entretanto, houve uma grande discussão a respeito da renovação ou não do mesmo. Mas, o PRONAMPE já está confirmado.
Quantas empresas poderão participar do PRONAMPE 2021
A Receita Federal, que é a principal entidade do Governo Federal, está sendo responsável por administrar o programa social. No caso, a mesma começou a enviar nesta segunda-feira (5 de julho) um informe de rendimentos para até 4,5 milhões de empresas. E estas vão de pequenos negócios a até mesmo empreendedores que desejam se registrar no PRONAMPE 2021.
Lembrando que tais informes conterão o valor da receita bruta que foi registrada por estas companhias, nos anos de 2019 e 2020, e que devem ser apresentadas aos bancos que adotaram o programa. Isso claro, apenas na hora na qual forem solicitar o financiamento.
Fornecimento de informações para o PRONAMPE 2021
Vale a pena lembrar que nesta última sexta-feira (2), a Receita Federal regulamentou o fornecimento de informações que são necessárias para a contratação do PRONAMPE 2021. Isso, claro, por meio de uma portaria que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Entre os documentos requisitados, um destes é o extrato de sua empresa. Até porque, o programa concede empréstimos de até 30% da receita bruta anual de tais companhias. E disso, provar o quanto você tem de lucros ao ano acaba se tornando necessário. Já para os comércios que foram criados há menos de um ano, o limite é de 50% do capital social. Ou então, 30% de 12 vezes a média de sua receita bruta mensal.
Lembrando que pelas empresas que optaram pelo Simples Nacional, a Receita disponibilizará algumas mensagens de modo diferente. Estas ficarão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional. O mesmo pode ser acessado pelo portal do programa. E para os que não optaram por este caminho, terão os informes referentes ao PRONAMPE 2021 enviados para a caixa postal do e-CAC. Lembrando que esta é uma ferramenta que está disponível no próprio site oficial da Receita Federal. Basta acessar a plataforma e efetuar o seu login cadastrado na mesma, para ter o acesso.
Reservas para o programa
A Caixa Econômica Federal, que é a principal instituição bancária do Governo Federal, disponibilizará uma enorme quantia para a realização do PRONAMPE 2021. No caso, são R$ 6,3 bilhões que serão destinados exclusivamente para o projeto.
O próprio banco afirmou que para contratar o financiamento, é necessário que as empresas interessadas se dirijam até uma agência de posse da comunicação da Receita Federal, recebida em 2021. Desde que nesta conste seus dados de faturamento dos últimos dois anos, para que suas informações obrigatórias sejam validadas.
