Agora que finalmente viramos o ano para 2022, muitas empresas e entidades começam abrir as portas. Não apenas para quem está procurando emprego, mas também para quem busca diplomas em estudos, e até mesmo certificados. Isso não poderia ser diferente da prova de regularidade fiscal.
Essa que é um documento que é expedido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e também pela Receita Federal. A mesma serve para certificar a situação fiscal do contribuinte, seja ela pessoa física ou jurídica, principalmente com relação a Fazenda Nacional. Isso em relação a uma série de débitos que são listados pelo Governo Federal.
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Prova de regularidade fiscal combate débitos com o governo
Conforme mencionamos anteriormente, no parágrafo de cima, a prova de regularidade fiscal serve para comprovar alguns débitos com o governo. Na verdade, no total, temos três tipos diferentes de pendências financeiras. Como por exemplo:
- Primeiramente, os débitos previdenciários, e também aos não previdenciários, que foram inscritos na Dívida Ativa da União, o DAU, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Então, posteriormente, mais alguns débitos previdenciários que foram criados com o passar do tempo
- E por fim, os débitos não previdenciários que são administrados pela Receita Federal do Brasil, decerto.
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Certidões obtidas na prova de regularidade fiscal
Vale a pena lembrar também que as certidões que são obtidas na prova de regularidade fiscal são várias. Elas podem ser, por exemplo, por meio de uma Certidão Negativa de Débitos (CND). Essa que é de longe a mais popular. Ou então, pode ser por meio de uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativos (CPEN).
E por fim, o terceiro e último modelo é uma Certidão Positiva (CP). Lembre-se que apesar de todas essas três terem nomes e algumas especificações diferentes, elas também são utilizadas para a mesma coisa: comprovar o livramento dos débitos com o governo.
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Regras criadas para o sistema
Abaixo, ficam especificadas todas as regras que foram criadas pelo Governo Federal, para a prova de regularidade fiscal. Confira abaixo:
- Primeiramente, todas as certidões deverão ser solicitadas e até mesmo emitidas pela internet, no site oficial da Receita Federal do Brasil. Ou então, pelo Portal Regularize, da PGFN
- Posteriormente, temos também os casos para os que são produtores rurais, como pessoa física, e também para o segurado especial que possua uma matrícula atribuída pela Receita. Disso a regularidade fiscal da matrícula deverá ser comprovada por meio de uma emissão de certidão. Essa que é relativa ao número oficial de inscrição no CPF do sujeito passivo
- Então, na sequência de regras da prova de regularidade fiscal, temos a certidão relativa a obra de construção civil deverá ser emitida na forma e nas condições estbalecidas no capítulo VIII da Instrução Normativa. Essa disponibilizada pelo Leão, ainda em 2021
- E por fim, temos a emissão da certidão para órgãos públicos. Essa de qualquer um dos poderes dos estados, desde o Distrito Federal, e também dos municípios que dependem da inexistência de pendências em todos os órgãos do respectivo Poder. Inclusive dos fundos públicos, que sejam da administração direta que compõem toda a sua estrutura
