O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das principais entidades do Governo Federal. A mesma é responsável por administrar e por efetuar o pagamento de diversos programas sociais para a população brasileira. Desde que, claro, seja um contribuinte da previdência social. Na verdade, este é um tema que gera muitas dúvidas para as pessoas.
Até porque, existem alguns tipos diferentes de contribuições, como por exemplo, a do desconto em folha salarial, ou até mesmo a voluntária. E disso, muitos acabam não sabendo quanto precisam contribuir para o governo, e por quanto tempo, para que possam ser elegíveis a receberem os benefícios.
Quem é obrigado a contribuir para o INSS
Existe um pequeno grupo de pessoas que são obrigados a contribuir para o INSS, até porque, a instituição está ligada ao Governo Federal. São estes contribuintes individuais, empregados que estão registrados em carteira, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores avulsos e segurados especiais.
Na verdade, os especiais possuem uma peculiaridade. Mesmo que eles sejam segurados obrigatórios, não são obrigados a pagar o INSS diretamente. Mas, ainda é necessário que efetuem contribuições esporádicas, para que não sejam eliminados de seus respectivos programas sociais, nos quais estão inscritos.
Segurados facultativos do INSS
Conforme mencionamos anteriormente, existem casos de contribuintes voluntariados do INSS. Estes também são chamados de segurados facultativos, ou seja, são aqueles que não exercem nenhuma função remunerada. Mas, que mesmo assim desejam pagar à previdência social, para que garantam direito de receberem uma aposentadoria, ou até mesmo outros benefícios previdenciários.
Mas, lembre-se que o tempo de contribuição aqui é exatamente o mesmo do que para os segurados obrigatórios. E na verdade, as regras de contribuições são ainda mais severas, principalmente para quem atrasa ou perde as datas de pagamento.
Valor da contribuição
Com relação ao valor que cada um deve contribuir para o INSS, saiba que isso varia muito. Na verdade, a faixa de pagamento à previdência privada deve ser de 5%, no mínimo, do salário mínimo, até 20% da renda total do mês, que é o teto da instituição. Mas, isso depende muito do tipo de contribuinte que você é. Quem é microempresário individual, por exemplo, deverá contribuir com apenas 5% do salário mínimo, por exemplo. Facultativos de baixa renda deverão também cumprir esta mesma quantia que os MEI. Para quem tem plano simplificado, aí o valor já sobe para 11% do salário mínimo.
No caso de quem tem o plano normal, então o valor pode subir para até 20% do salário de contribuição. Já no caso de segurados e trabalhadores avulsos, estes números também variam bastante. Por exemplo:
- Quem recebe até um salário mínimo, tem 7,5% de alíquota. Já quem ultrapassa o salário mínimo e vai até R$ 2.203,48, a taxa sobe para 9%
- Posteriormente, quem recebe de R$ 2.203,48 até R$ 3.305,22, deverá pagar ao INSS 12% do salário
- E por fim, para quem recebe de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57, terá uma alíquota de 14%. Lembrando que todos estes dados são oficiais e divulgados pela própria entidade
