quinta-feira, setembro 23, 2021

Reforma administrativa: confira as novas regras que estão no congresso

Uma nova reforma administrativa tem se tornado cada vez mais próxima, no Brasil. Principalmente por conta do ocorrido nesta última terça-feira (25 de maio). No caso, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório da reforma (PEC32), com uma vantagem de 39 votos contra 26. Muitos deputados foram contra a ideia, porque consideravam que a mesma feria muitos direitos dos servidores públicos.

Entretanto, com a aprovação, essa se tornou inevitável, e deve acontecer muito em breve. Pensando assim, neste artigo, separamos algumas informações a respeito do assunto. Principalmente o que devemos esperar agora para o futuro próximo.

Reforma administrativa

Reforma administrativa: o que acontecerá?

Para os que estão por fora, o texto a respeito da reforma administrativa foi apresentado pelo Governo Federal ainda no ano de 2019, anteriormente à reforma da previdência social. Darci de Matos, que foi o deputado responsável por relatar o texto, propôs duas mudanças. A primeira delas era a de retirar o item que concedia poderes ao Executivo, para criar e acabar com órgãos públicos. O segundo permitia que os servidores pudessem desempenhar diversas atividades fora do serviço público. E para ele, ambos trechos eram inconstitucionais, porque alteração da administração pública feita pelo presidente da república fere a separação dos poderes. O que concede amplos poderes ao chefe do Executivo.

E tal texto ainda determina que leis complementares precisam tratar de temas bastante específicos. Como por exemplo, política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, definição de chamadas carreiras do Estado, e principalmente a progresso e promoção funcional. Darci sugeriu que termos redigidos, como imparcialidade, inovação, responsabilidade, coordenação, transparência, unidade, subsidiariedade e boa governança pública fossem excluídos do texto. Tudo está sendo julgado no Congresso, agora, e não há uma expectativa prévia de quando será julgado, e menos ainda se será aprovado para começar a tomar parte.

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Principais mudanças na reforma administrativa

Além dos fatores que listamos acima, muitas outras mudanças deverão acontecer com a reforma administrativa. Abaixo, citaremos todas estas abaixo, para facilitar seu acesso à informação. Siga:

  1. Primeiramente, propõe o fim do regime jurídico, valorizando cargos que são típicos do Estado
  2. Posteriormente, oferecer cargos com vínculos sem prazo determinado, criando assim um vínculo de experiência mais amplo
  3. Apesar disso, há também a possibilidade de terem também alguns cargos com prazo determinado. E estes ofereceriam cargos de liderança e assessoramento maiores, além de também uma maior estabilidade profissional para aqueles que forem aprovados

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Quando as mudanças começarão?

Apesar da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) ter aprovado a reforma administrativa, ainda não sabemos quando de fato tais mudanças serão instituídas. Até porque, muitos detalhes ainda precisam ser corrigidos, antes de começarem a ser vigentes por lei.

A expectativa é de que até o final do ano tais informações já estejam esclarecidas. Mas claro, não antes de muitas manifestações e protestos por conta dos servidores públicos, e principalmente as entidades que os representam. Muito provavelmente tais mudanças já serão efetivas para o ano de 2021, além de muitas novas propostas, como por exemplo, o acréscimo do salário mínimo, que também está previsto.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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