Uma nova reforma administrativa tem se tornado cada vez mais próxima, no Brasil. Principalmente por conta do ocorrido nesta última terça-feira (25 de maio). No caso, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório da reforma (PEC32), com uma vantagem de 39 votos contra 26. Muitos deputados foram contra a ideia, porque consideravam que a mesma feria muitos direitos dos servidores públicos.
Entretanto, com a aprovação, essa se tornou inevitável, e deve acontecer muito em breve. Pensando assim, neste artigo, separamos algumas informações a respeito do assunto. Principalmente o que devemos esperar agora para o futuro próximo.
Reforma administrativa: o que acontecerá?
Para os que estão por fora, o texto a respeito da reforma administrativa foi apresentado pelo Governo Federal ainda no ano de 2019, anteriormente à reforma da previdência social. Darci de Matos, que foi o deputado responsável por relatar o texto, propôs duas mudanças. A primeira delas era a de retirar o item que concedia poderes ao Executivo, para criar e acabar com órgãos públicos. O segundo permitia que os servidores pudessem desempenhar diversas atividades fora do serviço público. E para ele, ambos trechos eram inconstitucionais, porque alteração da administração pública feita pelo presidente da república fere a separação dos poderes. O que concede amplos poderes ao chefe do Executivo.
E tal texto ainda determina que leis complementares precisam tratar de temas bastante específicos. Como por exemplo, política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, definição de chamadas carreiras do Estado, e principalmente a progresso e promoção funcional. Darci sugeriu que termos redigidos, como imparcialidade, inovação, responsabilidade, coordenação, transparência, unidade, subsidiariedade e boa governança pública fossem excluídos do texto. Tudo está sendo julgado no Congresso, agora, e não há uma expectativa prévia de quando será julgado, e menos ainda se será aprovado para começar a tomar parte.
Leita também: PROUNI 2021: como utilizar nota do ENEM para bolsas de estudos
Principais mudanças na reforma administrativa
Além dos fatores que listamos acima, muitas outras mudanças deverão acontecer com a reforma administrativa. Abaixo, citaremos todas estas abaixo, para facilitar seu acesso à informação. Siga:
- Primeiramente, propõe o fim do regime jurídico, valorizando cargos que são típicos do Estado
- Posteriormente, oferecer cargos com vínculos sem prazo determinado, criando assim um vínculo de experiência mais amplo
- Apesar disso, há também a possibilidade de terem também alguns cargos com prazo determinado. E estes ofereceriam cargos de liderança e assessoramento maiores, além de também uma maior estabilidade profissional para aqueles que forem aprovados
Saiba também: Auxílio emergencial gaúcho: Como vai funcionar e quem terá direito
Quando as mudanças começarão?
Apesar da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) ter aprovado a reforma administrativa, ainda não sabemos quando de fato tais mudanças serão instituídas. Até porque, muitos detalhes ainda precisam ser corrigidos, antes de começarem a ser vigentes por lei.
A expectativa é de que até o final do ano tais informações já estejam esclarecidas. Mas claro, não antes de muitas manifestações e protestos por conta dos servidores públicos, e principalmente as entidades que os representam. Muito provavelmente tais mudanças já serão efetivas para o ano de 2021, além de muitas novas propostas, como por exemplo, o acréscimo do salário mínimo, que também está previsto.
