O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios que é pago no Brasil, anualmente. O mesmo é destinado exclusivamente para a classe trabalhadora do país. Desde que, a mesma seja registrada em carteira, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Recentemente, a revisão do FGTS entrou em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso para corrigir o valor do programa social que todos vinham recebendo desse o ano de 1999. E agora, muitas pessoas têm entrado com ações contra o Governo Federal, para que tenham suas quantias corrigidas. Tendo assim a possibilidade de receber um valor muito maior do que os lhe está sendo pago.
STF adiou revisão do FGTS
Originalmente, a revisão do FGTS estava prevista para acontecer no dia 13 de maio, deste ano de 2021. Entretanto, o próprio STF resolveu adiar o julgamento da ação, por tempo indeterminado. Isso porque, segundo as pessoas que comandam a entidade, o momento de dois meses atrás não era o ideal para julgar tal tema.
Até porque, os valores de tal revisão devem chegar até R$ 300 bilhões. E, atualmente, o Governo Federal tem encontrado muitos problemas em obter fundos suficientes para financiar todos os programas sociais já existentes, sem falar em futuros benefícios e mudanças que querem oficializar.
Quando a revisão do FGTS acontecerá?
Apesar de ter adiado a revisão do FGTS desde o mês de maio, o STF ainda não definiu uma data para que o julgamento aconteça. Portanto, todos aqueles que trabalharam em carteira assinada desde o ano de 1999 podem se beneficiar disso. Até porque, a cada dia que passa, abre uma boa janela para aqueles que ainda não solicitaram suas revisões, a fazerem.
Inicialmente, tal movimentação só poderia ser feito por meio de advogados. Entretanto, foi descoberta uma pequena brecha no “sistema”, o que possibilita efetuar a solicitação sem a necessidade de utilizar um representante da lei.
Solicitar a revisão do FGTS sem advogados
Na verdade, existem dois métodos de solicitar a revisão do FGTS sem a presença de um advogado. Para tal, primeiramente, pode efetuar a solicitação da mesma por meio da Defensoria Pública da União. Basta informar a entidade que você quer entrar com uma ação para revisar o saldo do benefício.
Posteriormente, também pode efetuar tal atitude por meio de uma ação coletiva. Neste caso, o sindicato do mesmo entra com a ação juntamente a diversas outras pessoas que estão na mesma situação que o trabalhador. E o melhor de tudo é que o seu sindicato não deverá cobrar adesão de nenhum associado que quiser participar.
Documentos necessários
Para solicitar a revisão do FGTS, você precisa de uma série de documentos. São estes:
- Primeiramente, um documento de identidade com foto, como o RG e a CNH. E também, o seu CPF
- Posteriormente, um comprovante de residência, e também, sua carteira de trabalho, para comprovar vínculo empregatício
- Disso, uma carta de concessão de aposentadoria, se for seu caso
- Extratos analíticos do FGTS e o cálculo detalhado do valor revisado também são necessários
- E por fim, um explicativo da revisão e requerimento, ou petição, justificando tal pedido
