A revisão do FGTS é um procedimento que será realizado em cima do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O mesmo está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deve retomar seu tópico nas cortes ainda nesta quinta-feira (13 de maio). O objetivo do esmo é corrigir o valor dos depósitos que foram feitos no programa social, desde 1999 a 2013.
Até porque, existem diversos fatores econômicos que indicam que isso se tornou extremamente necessário. E neste artigo, estaremos escrevendo um pouco mais a respeito deste assunto. Principalmente o que devemos esperar pela frente, caso a revisão seja aprovada.
Por que a revisão do FGTS precisa ser feita?
Caso você deseja saber o porquê a revisão do FGTS está sendo discutida, e porque muitos estão cogitando ela, é bastante simples. Primeiramente, o Fundo de Garantia tem um rendimento máximo de 3% ao ano. O mesmo utiliza uma atualização monetária que é feito a partir da taxa referencial (TR).
E esta é atualizada pelo Banco Central. Entretanto, desde o final do ano de 2017, tal taxa está em 0%, e é a menor que já foi utilizada desde a inflação de 1999, quando foi criada. E é exatamente por isso que a revisão dos valores se torna necessária. Segundo levantamentos do Ministério da Economia, aproximadamente R$ 538 bilhões seriam movimentados nisso.
Quem pode solicitar a revisão do FGTS?
Agora caso você tenha interesse em saber quem pode solicitar a revisão do FGTS, é bastante simples. Tenha em mente de que o programa social é destinado exclusivamente para a classe trabalhadora do Brasil. Mas, desde que essa tenha trabalhado, ou ainda trabalhe, com carteira assinada, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).
Ou seja, basicamente é necessário que seja um contribuinte da previdência, também. Disso, como a revisão remete de 1999 a 2013, poderão participar todos aqueles que foram registrados neste período.
Como solicitar a revisão do FGTS
Se você se encaixa nas determinações escritas acima, então poderá solicitar a revisão do FGTS. Entretanto, saiba que isso é um procedimento um pouco complexo. Até porque, obviamente o Governo Federal dificultará seu recebimento de maiores benefícios, como já tem sido comum nos últimos anos.
Para tal, será necessário entrar com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. Nesta, é necessário que proponha a ação na Justiça Federal, sendo ela individual ou coletiva. Entretanto, tenha ciência de que tal processo deverá ser movido até o dia 13 de maio, que é justamente quando acontecerá o julgamento do STF. Após esta data, não será mais possível fazer a solicitação.
Como é o pagamento do FGTS
Por conta da pandemia do Covid-19, o Governo Federal suspendeu, por exemplo, o saque emergencial do FGTS Caixa. E apesar da revisão do FGTS estar sendo discutida, ainda não sabemos quando exatamente o pagamento dos valores deverá ser feito.
Até porque, a previsão do retorno do mesmo está para apenas nos primeiros meses de 2022. Isso foi feito para que o governo pudesse lidar com outros programas sociais, e seguir ajudando a população brasileira neste momento conturbado.
