sexta-feira, junho 18, 2021

Revisão do FGTS: Veja o prazo para entrar com pedido de revisão

A revisão do FGTS é um procedimento obrigatório que será feito em cima do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este ato está em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a última quinta-feira (13 de maio). Seu principal objetivo é acertar os valores de todos os depósitos que foram feitos para o fundo, de 1999 a 2013.

Isso para acertar as quantias que foram ignoradas por meio de diversas taxas, correções e inflações. Neste artigo, estaremos falando um pouco mais a respeito deste assunto, principalmente qual o prazo para que as pessoas possam estar efetuando suas solicitações.

revisão do fgts

Prazo para a revisão do FGTS

Se você está se perguntando qual é o prazo para que o Governo Federal efetue a revisão do FGTS, saiba que ainda não existe um. Até porque, o STF ainda está engatinhando nas discussões, tendo iniciado o assunto apenas na última semana.

Isso significa que advogados de beneficiários, e até mesmo quem ainda não solicitou a revisão, ganharam um tempo extra para que possam se organizar. Ou seja, se você ainda não efetuou seu requerimento judicialmente, ainda é possível fazer o mesmo. Mas, lembre-se que aqui tudo terá que ser feito por meio de um advogado.

Por que a revisão do FGTS será feita?

A revisão do FGTS está sendo especulada no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns bons motivos. Como por exemplo, o fundo de garantia tem um rendimento máximo de apenas 3% ao ano. E disso, ainda utiliza uma atualização monetária que é feita, exclusivamente, em cima da taxa referencial (TR).

E desde 2017, a TR está na casa dos 0%, que é considerado o menor número desde a grande inflação que ocorreu em 1999, quando o programa social foi criado. Disso, se tornou necessário que uma revisão dos valores, desde este período, acontecesse. Ao todo, segundo informa o Ministério da Economia, tal movimentação deverá movimentar R$ 538 bilhões nos cofres públicos.

Quem pode solicitar a revisão do FGTS?

Uma outra dúvida dos beneficiários é a de quem pode solicitar a revisão do FGTS. Saiba que isso é bastante simples. Primeiramente, o fundo de garantia é um programa social que foi criado para atender somente a classe trabalhadora do Brasil. Mas, para aqueles que tenham trabalhado, ou ainda trabalhem, com carteira assinada.

E claro, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Disso, é necessário também que seja um contribuinte da previdência privada. Seja por um desconto em carteira ou até mesmo de maneira voluntária. E por fim, só poderão participar aqueles que foram registrados entre 1999 a 2013.

Como solicitar a revisão

Para solicitar a revisão do FGTS, é um processo bastante trabalhoso. Para tal, será necessário entrar com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. E então, essa ação precisará ser proposta na Justiça Federal, como individual ou coletiva.

Lembrando que ainda não há um prazo oficial para tal, até porque, o STF ainda não decidiu quando haverá o julgamento. Mas, é aconselhado que faça tal movimentação o quanto antes, até para não ser pego desprevenido, e perder a oportunidade.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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