O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das, se não a principal entidade do Governo Federal. Isso porque, a empresa administra e efetua o pagamento de diversos programas sociais. Estes podem variar entre os mais diversos tipos de aposentadorias, além de pensionatos.
Nesta semana, todos os beneficiários estão gozando de uma grande notícia. Este é de que os mesmos agora não têm mais a limitação de 10 anos, que existia anteriormente, para que pudessem solicitar a revisão do INSS. Lembrando que esta movimentação foi feita pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), do Conselho de Justiça Federal.
A mudança na revisão do INSS
Vale a pena lembrar que a revisão do INSS não se aplicará a nova regra aprovada pelo TNU caso o beneficiário da entidade do Governo Federal já tenha feito algum requerimento administrativo, dentro do prazo anterior. Se isso aconteceu, então, a contagem é paralisada automaticamente, e disso, só voltará a ser contabilizada após a resposta. Isso sem falar que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já havia definido o prazo de 10 anos, a partir da concessão do benefício, para que pudessem solicitar a revisão. E que, passado o período que estipularam, o direito deixaria de ser concedido pela entidade.
E agora, com a mudança que está sendo estipulada, os períodos de análises dos pedidos não serão mais contabilizados. Se algum aposentado ou pensionista teve seu benefício concedido em 2010, ele teria até 2020 para efetuar o pedido de revisão do INSS. Entretanto, se ele solicitou a revisão em 2015, e teve o pedido negado em 2017, então, terá o prazo ampliado. Disso, terá até 2026 para ir até a justiça e solicitar a reanálise de seu programa social. Mesmo que tenha que entrar com advogados para tal, o que com certeza deverá levar certo tempo.
Documentos para solicitar a revisão do INSS
Caso você tenha interesse em solicitar a revisão do INSS, será necessário que tenha uma lista de documentos em mãos, para tal. Confira a lista que é exigida pela entidade:
- Primeiramente, documentos como sua identidade (RG) e CPF
- Posteriormente, cópias de recibos que provem seus maiores salários, e uma cópia do PPP, para quem vai solicitar tempo especial
- Disso, uma cópia do holerite para provar que seu salário era maior do que o considerado em sua conta na entidade. Além disso, uma cópia da ação trabalhista na qual o segurado venceu, com a assinatura de um funcionário de cartório
- E por fim, sua carta de concessão do benefício, além do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Meios para solicitar a revisão
Se quer solicitar a revisão do INSS, saiba que existem diferentes caminhos para tal. O primeiro deles é por meio do site do Meu INSS, em seu computador. Basta fazer o login na plataforma com os seus dados e solicitar por lá.
Além disso, também pode baixar o aplicativo da entidade, que tem o mesmo nome, em seu aparelho celular. Os dados de acesso valem para ambas plataformas. E caso prefira, pode telefonar na central de atendimento, no número 135.
