sexta-feira, dezembro 3, 2021

Saiba quais benefícios tem direito o trabalhador MEI

O microempreendedor individual (MEI) é um novo tipo de classe trabalhadora do país, que tem ganhado muita força. Durante a pandemia, o projeto registrou números recordes de pessoas inscritas no projeto. Isso porque, cada vez mais brasileiros têm tido o sonho de se tornar um empreendedor próprio.

E assim, a necessidade de ter sua carteira de trabalho registrada se torna cada vez menor. Até porque, como prestador de serviços, você poderá assinar contratos de trabalhos independentes. Apesar disso, quem adota tal regime também pode receber diversos programas sociais por parte do Governo Federal. Isso por meio de alguns caminhos diferentes.

mei 2022
Saiba quais benefícios tem direito o trabalhador MEI

Quais benefícios MEI pode receber?

Com relação a quais benefícios aqueles que aderiram a modalidade de MEI podem receber, a resposta é muito simples. Os microempresários podem receber qualquer benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), igual trabalhadores registrados em carteira. Isso com exceção do auxílio doença. E caso esteja recebendo o mesmo, ele deverá ser suspenso automaticamente. Até porque, ele é pago para brasileiros que estejam incapazes de realizarem atividades laborais diárias. E ao abrir o seu CNPJ, é indicado automaticamente que o beneficiário será considerado apto a retornar às atividades laborais. Portanto, tenha isso em mente.

A aposentadoria por invalidez segue o mesmo caminho do auxílio doença, para os MEI. Até porque, se você abre o seu CNPJ como empresa, já será considerado apto para retomar ao trabalho. Para aqueles que recebem pensão pela tutela de menor de idade, também existem complicações. Mas, é necessário que o tutor do menor de idade esteja recebendo tal renda, e que a mesma ultrapasse o valor para ter direito ao benefício. Se for o seu caso, não é garantia que tenha seu benefício cortado, mas, a probabilidade de que isso aconteça é muito grande, segundo o próprio Instituto Nacional do Seguro Social.

MEI e os benefícios trabalhistas

Para aqueles que já trabalharam em carteira assinada, e que se tornaram MEI, fiquem tranquilos, pois não perderão direito de seus benefícios trabalhistas. Atualmente, temos três deles. O primeiro é o seguro-desemprego. O segundo é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Esse tem a emprega continuando a depositar seus valores, por direito e por lei, mesmo que esteja trabalhando em outro local, com um contrato independente. Disso, temos o PIS/PASEP, que é o popular abono salarial, para quem também trabalhou sob o regime da CLT, por mais de um ano, que tenha o cadastro ativo há mais de cinco anos.

Contribuições esporádicas

Além disso, também sabemos que para MEI conseguirem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, eles também precisam efetuar contribuições à previdência social. Mas, esses são completamente diferentes de funcionários registrados em carteira, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).

Até porque, um é descontado na folha salarial, enquanto que para quem é um microempreendedor, é necessário que efetue contribuições totalmente voluntariadas. Ou seja, terá que gerar uma guia de contribuição pelo próprio site do Meu INSS, ou por meio do aplicativo do mesmo, para seu aparelho celular. Seja ele Android ou até mesmo um iPhone.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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