O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios pagos no Brasil. O mesmo é destinado exclusivamente para a classe trabalhador do país. Desde que, claro, os funcionários e ex-funcionários em questão tenham sido registrados em carteira. E que também tenham cumprido a carga horária pelo regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).
Na quinta-feira da semana passada (1º de julho), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa convocou uma importante audiência. A mesma tinha como objetivo debater uma nova proposta referente ao saque do FGTS. Esta quer permitir o saldo integral do fundo quando o envolvido em questão completar 60 anos de idade.
Modelo atual do saque do FGTS
A proposta que foi feita no começo do mês, envolvendo o saque do FGTS, não é a primeira relacionada ao programa social. Até porque, atualmente, existem mais de 30 projetos no Congresso Nacional que estão sendo discutidos. Todos para ampliar as condições de saque do fundo, e até mesmo melhorar outros pontos do benefício.
Atualmente, este saque integral ao idoso já é permitido, entretanto, para uma idade mais avançada. No caso, apenas que tem 70 anos ou mais pode sacar o valor. Ou seja, segundo a proposta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o objetivo da mudança é encurtar em uma década este prazo.
Quem pode fazer o saque do FGTS?
Existem diversos casos diferentes no qual o trabalhador pode efetuar o saque do FGTS. Abaixo, encontrará uma lista com todas as situações. Confira:
- Primeiramente, quem foi demitido sem justa causa. Ou então, quem teve rescisão por acordo entre empresa e funcionário
- Posteriormente, a compra da casa própria também é listada. Além da complementação do pagamento de imóvel, que seja financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- Aposentadoria, trabalhadores com mais de 70 anos, e casos de calamidade pública e desastres naturais
- Empregados ou dependentes portadores de HIV ou diagnosticados com câncer. Isso sem falar em quem está em estágio terminal por conta de doenças graves
- Empregados que estão a três anos seguidos ou mais sem ter registro em carteira também podem receber o saque do FGTS
- Caso o empregado faleça, seus dependentes também podem efetuar o saque
- E por fim, caso o funcionário entre no projeto do saque-aniversário, poderá retirar uma parte de seu FGTS, anualmente. Mas, não poderá sacar após a rescisão de seu contrato
Como consultar seu benefício?
Para quem quer efetuar o saque do FGTS, mas deseja consultar o quanto tem disponível, antes, é possível. Saiba que, na verdade, existem diversos caminhos diferentes para tal. Como por exemplo, por meio do aplicativo FGTS, disponível em qualquer sistema operacional para celular.
Além disso, pode fazer também por meio do site oficial da Caixa Econômica Federal. Para tal, entre no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/extrato-fgts. Mas, terá que ter em mãos alguns documentos, como o NIS e seu CPF. Ainda é possível efetuar tal consulta por meio de um telefone, no número 111. A hora que digitar, basta escolher a opção 2, e então, seguir normalmente sua ligação.
