O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios pagos no Brasil, anualmente. Isso porque, ele é voltado exclusivamente para a classe trabalhadora do país. Desde que, claro, essa seja registrada em carteira, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).
Disso, todos os anos, diversos tipos diferentes de programas sociais e métodos de pagamentos são criados com base nele. Como por exemplo o lucro do FGTS, o saque FGTS, ou até mesmo o saque-aniversário FGTS. E na verdade, a Caixa Econômica Federal veio a público para alertar alguns pontos que estão colocando a continuidade do projeto em risco.
Saque FGTS levanta muitas preocupações
A Caixa Econômica Federal se declarou temerosa com relação a continuidade do programa saque FGTS, e principalmente ao fundo de garantia em si. Até porque, caso novas retiradas sejam autorizadas nos próximos meses, podemos ver um déficit gigantesco nos cofres públicos. Como por exemplo, entre os anos de 20217 e 2020, os saques liberados totalizaram uma movimentação de R$ 96,7 bilhões nos cofres públicos.
Mesmo que tenham atendido cerca de 118 milhões de trabalhadores brasileiros. E hoje, 121 projetos que estão sendo avaliados no Congresso Nacional, preveem novos saques. E caso sejam aprovados, teriam um impacto de R$ 4,6 trilhões. Isso corresponde a oito vezes o ativo total do fundo.
Governo busca alternativas sobre o saque FGTS
Apesar disso, o Governo Federal ainda vê o saque FGTS como uma excelente fonte de recursos, sendo que ganhou muita força nos últimos anos, principalmente pela pandemia. Mas, isso também tem um ponto muito ruim, pois os números de saques devido a rescisão também aumentaram muito, afetando ainda mais a crise econômica do país.
Atualmente, temos 23 modalidades existentes hoje no saque do benefício. Sendo que as mais utilizadas são a de demissão do funcionário, sem a justa causa, a compra da casa própria, as aposentadorias, o saque-aniversário, e também por doenças graves. Só em 2020, tudo isso totalizou cerca de R$ 129 bilhões.
Programas integrados pelo saque FGTS
Vale a pena lembrar que existem muitos programas sociais que foram desenvolvidos pelo Governo Federal, que utilizam o saque FGTS ou o próprio fundo de garantia em si, para serem subsidiários.
Como por exemplo o programa Casa Verde e Amarela, que proporciona construções e reformas ou melhorias de residências, para famílias das mais variadas faixas de renda, em todo o Brasil. E somente neste ano, tal projeto será custeado em R$ 8,5 bilhões, que sairá totalmente do fundo.
Mais programas sociais
O saque FGTS, o saque aniversário e muitas outras modalidades do fundo não são os únicos benefícios que foram desenvolvidos pelo Governo Federal. Temos também, como exemplo, a criação do auxílio emergencial e do benefício emergencial (BEm), ambos em 2020. E disso, foram até mesmo renovados para este ano.
Além disso, há também a antecipação do 13º salário do INSS, que foi pago em junho e julho de 2021. E também a reforma do Bolsa Família que está sendo proposta pelo governo, para se chamar auxílio Brasil. E para empresas, temos a criação do PRONAMPE e do Programa Brasil Mais.
