quarta-feira, agosto 4, 2021

Seguro desemprego: saiba quando o trabalhador não tem direito

O seguro desemprego é um dos principais benefícios pagos no Brasil. O mesmo é destinado exclusivamente para a classe trabalhador do país. Desde que, claro, os mesmos tenham sido registrados em carteira, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).

Entretanto, existem algumas normas específicas a serem cumpridas por todos aqueles que possuem interesse em receber o programa social, do Governo Federal. Desde tempo de trabalho cumprido a também como foi realizada a sua dispensa de seu último serviço, entre muitos outros casos. Abaixo, poderá encontrar todas estas informações, além de também qual o valor atual do benefício.

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Seguro desemprego: saiba quando o trabalhador não tem direito

Qual o valor do seguro desemprego?

Com relação ao valor do seguro desemprego que deve ser pago, existem até três cálculos diferentes a serem feitos. O primeiro deles é para quem recebia até R$ 1.683,74 de salário, e disso, deve multiplicar sua média salarial dos últimos três meses por 0,8.

Para quem recebe desta quantia até R$ 2.806,53, multiplica-se o excedente da primeira quantia por 0,5 e some a R$ 1.347,00. E para quem recebe mais de R$ 2.806,53, então, a parcela deverá ser o teto do programa social. Esta está na casa dos R$ 1.909,34. Não é possível receber um valor superior a este.

Quem pode receber o seguro desemprego?

Agora no caso de quem pode receber o seguro desemprego, por parte do Governo Federal, saiba que existe um grupo muito restrito a respeito. São estes:

  1. Primeiramente, aqueles que não foram demitidos por justa causa, de suas respectivas funções ou cargos em suas empresas
  2. Posteriormente, trabalhadores que foram resgatados das condições semelhantes à de escravos. Ou seja, sem nenhuma condição de seguir trabalhando
  3. E por fim, pescadores profissionais, durante o período de defeso, também poderão solicitar o benefício. Até porque, não teriam métodos de obter renda, por não poderem praticar a pesca

Período de trabalho do seguro desemprego

Para poder solicitar o seguro desemprego, é necessário também que cumpra alguns períodos trabalhados. E só pode solicitar três vezes tal benefício. Confira abaixo os dados:

  1. Na primeira solicitação, é preciso ter trabalhado 12 meses, para ter direito a quatro parcelas. E 24 meses, para poder receber 5
  2. Na segunda solicitação, são nove meses trabalhados para três parcelas, 12 meses para quatro, e 24 meses para cinco
  3. E por fim, na última solicitação, são seis meses trabalhados para três parcelas, 12 meses para quatro, e 24 meses para cinco

Mais programas sociais

O seguro desemprego não é o único benefício oferecido pelo Governo Federal. Na verdade, existem alguns outros que também foram criados e estão sendo modificados. Como por exemplo, o auxílio emergencial, que foi feito em 2020, renovado para 2021, e agora, prorrogado por mais três parcelas.

Além disso, já tivemos o pagamento do 13º salário do INSS, que foi antecipado. O PRONAMPE, que dá linhas de créditos para empresas, também retornou neste ano, a exemplo do Benefício Emergencial (BEm). E por fim, temos também o Bolsa Família, que deve passar por uma reforma muito em breve. Tudo para ter um valor de pagamento superior ao atual.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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