quinta-feira, setembro 16, 2021

Simples Nacional: Governo propõe isenção da taxação para empresas

O Simples Nacional nada mais é do que um regime que foi criado ainda em 2006. O mesmo é destinado exclusivamente para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Disso, podem aderir apenas aquelas que possuem um faturamento anual entre R$ 360 mil à R$ 4,8 milhões. Recentemente, o Congresso Nacional está analisando três propostas diferentes, que devem modificar bastante os tributos.

Principalmente o projeto que deverá alterar o imposto de renda, sendo este um dos principais empecilhos para a demora no julgamento. Um dos principais pontos das propostas é de quem adotar o regime, haverá isenção da taxação de lucros e dividendos.

Cobranças e isenções no Simples Nacional

Os textos das propostas preveem algumas cobranças e isenções relacionadas ao Simples Nacional. Estas são em cima de lucros e dividendos de empresas e acionistas, que deverão voltar a ser tributados.

simples nacional
Simples Nacional: Governo propõe isenção da taxação para empresas

Nestes respectivos casos, então, a alíquota deverá ser de 20%. Já para o caso de micros e pequenas empresas, o texto confirma a isenção das mesmas, em até R$ 20 mil por mês. Mas, claro, tudo ainda deverá ser anunciado de forma oficial por meio do Congresso Nacional, no momento em que definirem estes pequenos detalhes.

Números a respeito do Simples Nacional

O Governo Federal lista que, atualmente, existem ao menos cinco milhões de micro e pequenas empresas em todo o país. E desta, apenas 4,2 milhões estão registradas e regulamentadas pelo Simples Nacional. O que significa que estas deverão ficar isentas da taxação dos 20%, que deverá voltar a ser cobrada após o julgamento do Congresso Nacional.

Enquanto que as 800 mil podem estar registradas sob algum outro regime diferente, e que podem até mesmo optar por se transferirem, caso tenham à vontade. Ou até mesmo por observar as melhorais que estão sendo promovidas pelo governo.

Reformas para o Simples Nacional ainda não têm data

Com relação a estas mudanças, que deverão afetar diretamente o Simples Nacional, saiba que ainda não existe um prazo definido para que isso aconteça. Até porque, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar todas estas mudanças, nos textos criados.

A expectativa é de que isso seja julgado ainda neste ano, para começar a valer a partir do próximo, ou então, já nos meses seguintes. Mas, ainda precisam acertar o novo modelo do imposto de renda, para que possam prosseguir com os demais assuntos que também estão previstos. Lembrando que a primeira etapa foi proposta em julho.

Programas sociais para empresas

Lembrando que o Governo Federal também criou alguns programas sociais destinados exclusivamente para empresas. Estas que adotaram o Simples Nacional, principalmente. Tudo por conta da pandemia do Covid-19, que tem afetado financeiramente todo o país. O primeiro deles é o PRONAMPE, que cria linhas de crédito para companhias que estão precisando de quantias financeiras grandes para retomarem seus projetos.

O outro é o Programa Brasil Mais, que além de também oferecer um bom dinheiro, ainda conta com processos e cursos diferentes de como expandir sua empresa. Isso para as mais diversas áreas, e até mesmo capacitar melhor os seus profissionais, com muitas entidades como parceiras oficiais.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

NOTÍCIAS RELACIONADAS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui