O Simples Nacional nada mais é do que um regime que foi criado ainda em 2006. O mesmo é destinado exclusivamente para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Disso, podem aderir apenas aquelas que possuem um faturamento anual entre R$ 360 mil à R$ 4,8 milhões. Recentemente, o Congresso Nacional está analisando três propostas diferentes, que devem modificar bastante os tributos.
Principalmente o projeto que deverá alterar o imposto de renda, sendo este um dos principais empecilhos para a demora no julgamento. Um dos principais pontos das propostas é de quem adotar o regime, haverá isenção da taxação de lucros e dividendos.
Cobranças e isenções no Simples Nacional
Os textos das propostas preveem algumas cobranças e isenções relacionadas ao Simples Nacional. Estas são em cima de lucros e dividendos de empresas e acionistas, que deverão voltar a ser tributados.
Nestes respectivos casos, então, a alíquota deverá ser de 20%. Já para o caso de micros e pequenas empresas, o texto confirma a isenção das mesmas, em até R$ 20 mil por mês. Mas, claro, tudo ainda deverá ser anunciado de forma oficial por meio do Congresso Nacional, no momento em que definirem estes pequenos detalhes.
Números a respeito do Simples Nacional
O Governo Federal lista que, atualmente, existem ao menos cinco milhões de micro e pequenas empresas em todo o país. E desta, apenas 4,2 milhões estão registradas e regulamentadas pelo Simples Nacional. O que significa que estas deverão ficar isentas da taxação dos 20%, que deverá voltar a ser cobrada após o julgamento do Congresso Nacional.
Enquanto que as 800 mil podem estar registradas sob algum outro regime diferente, e que podem até mesmo optar por se transferirem, caso tenham à vontade. Ou até mesmo por observar as melhorais que estão sendo promovidas pelo governo.
Reformas para o Simples Nacional ainda não têm data
Com relação a estas mudanças, que deverão afetar diretamente o Simples Nacional, saiba que ainda não existe um prazo definido para que isso aconteça. Até porque, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar todas estas mudanças, nos textos criados.
A expectativa é de que isso seja julgado ainda neste ano, para começar a valer a partir do próximo, ou então, já nos meses seguintes. Mas, ainda precisam acertar o novo modelo do imposto de renda, para que possam prosseguir com os demais assuntos que também estão previstos. Lembrando que a primeira etapa foi proposta em julho.
Programas sociais para empresas
Lembrando que o Governo Federal também criou alguns programas sociais destinados exclusivamente para empresas. Estas que adotaram o Simples Nacional, principalmente. Tudo por conta da pandemia do Covid-19, que tem afetado financeiramente todo o país. O primeiro deles é o PRONAMPE, que cria linhas de crédito para companhias que estão precisando de quantias financeiras grandes para retomarem seus projetos.
O outro é o Programa Brasil Mais, que além de também oferecer um bom dinheiro, ainda conta com processos e cursos diferentes de como expandir sua empresa. Isso para as mais diversas áreas, e até mesmo capacitar melhor os seus profissionais, com muitas entidades como parceiras oficiais.
