O auxílio doença e a aposentadoria por invalidez são alguns benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, para poder ser beneficiário destes, é necessário comprovar sua doença ou invalidez, por meio de diversos procedimentos. Seja entregando atestados, exames, ou até mesmo marcando consultas com médicos legistas.
E mesmo assim, não são todos os casos que são aceitos pela entidade do Governo Federal. Neste caso, o presidente da república, Jair Bolsonaro, anunciou que a visão monocular agora passará a ser aceita entre os benefícios. Pensando nisso, separamos neste artigo algumas informações a respeito disso.
O que é o auxílio doença
O auxílio doença nada mais é que um benefício oferecido pelo INSS. Este oferece o valor de um salário mínimo, no máximo, para seu beneficiário, pelo tempo estabelecido conforme os médicos da entidade indicarem. E você só será aceito se de fato sua doença o incapacitar de exercer suas funções trabalhistas.
Lembrando que a entidade do Governo Federal disponibiliza em seu site oficial uma lista com tudo que é considerado aceito para o recebimento do benefício. Portanto, aconselhamos que você verifique no mesmo, pois listar tudo aqui ficaria inviável, até pelo número de opções diferentes que existem.
Quando o auxílio doença foi modificado?
Ainda na última semana o presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.126. Esta classifica a visão monocular como uma deficiência sensorial, do tipo visual. E com isso, automaticamente foi acrescentada à lista do INSS como efetiva para o auxílio doença. Tal lei pode ser conferida no Diário Oficial da União, na edição do último dia 23 de março.
Disso, todos os direitos e benefícios são assegurados para as pessoas com este tipo de deficiência. Seja pelo mesmo prazo, ou, até mesmo pelo valor de um salário mínimo que tem sido oferecido por um bom tempo.
Quando tal deficiência pode ser reconhecida para o auxílio doença?
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a visão monocular se torna uma deficiência reconhecida quando a pessoa possui apenas 20%, ou até menos, de deficiência visual em um de seus olhos. A iniciativa é promover a inclusão e o acesso destas pessoas aos benefícios promovidos pelos programas sociais oferecidos pelo Governo Federal.
Apesar disso, não há uma estimativa, por parte deles, de quantas pessoas possuem a visão monocular no país. Isso claro, para que possam também solicitar o seu auxílio doença. Mas com certeza já é um passo muito grande para incluir cada vez mais pessoas em tais projetos.
Novo decreto estabelecido
Além disso, o Governo Federal também estabeleceu o decreto nº 10.654. Este, no caso, diz que o reconhecimento de uma pessoa que clama ter a visão monocular deve ser feito por meio de uma avaliação biopsicossocial da mesma. Isso claro, conforme a classificação como deficiência sensorial.
Assim, é possível garantir o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, se tornando elegível ao auxílio doença. A mesma já está ativa nas leis brasileiras, e pode começar a solicitar seu benefício para a entidade do governo de maneira imediata. Basta reunir todos os documentos necessários.
Olá, tenho visão monocular comprovada e gostaria de mais esclarecimentos sobre o auxílio doença, não estou entendendo como fazer o requerimento, onde tenho que ir e quais os documentos são exigidos.