O PIS/PASEP é um dos principais programas sociais que são pagos no Brasil, anualmente. O mesmo é completamente voltado para a classe trabalhadora do país. Desde que, claro, essa seja registrada em carteira, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). O benefício também é conhecido pelo nome de abono salarial.
Nesta semana, a Caixa Econômica Federal autorizou o saque das cotas do PIS para aqueles que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988. Ao todo, está estimado que cerca de R$ 22,8 bilhões em cotas serão retirados dos cofres públicos para poder arcar com todos os valores que serão disponibilizados.
Quem pode receber as cotas do PIS?
Com relação a quem pode ou não receber as cotas do PIS é muito simples. Este novo “pacote” que está sendo gerado pela Caixa Econômica Federal é destinada exclusivamente para uma única classe. Para trabalhadores brasileiros de 1971 a 1988 que trabalharam de carteira assinada, apenas. E mais que isso, podendo ser em empresas de iniciativa privada, ou até mesmo em servidores públicos. Para quem for servidor, o pagamento costuma ser liberado pelo Banco do Brasil, enquanto que para terceirizados ou privados, o pagamento é liberado pela própria Caixa.
Vale a pena lembrar que o saque pode ser feito pelo beneficiário em qualquer agência do banco, mediante da apresentação dos documentos necessários. Se o mesmo tiver falecido, então, o direito do saque passa a ser de seu herdeiro do falecido. Lembre-se que as costas do PIS só poderão ser resgatadas até o ano de 2025. Depois deste período, todo o dinheiro que estava disponível no abono salarial das cotas do PIS será retornado para os cofres da União. E então, não será mais possível sacar estas quantias. Ficando por lá por tempo indeterminado, até o Governo Federal decidir ou não se haverá uma nova leva de pagamentos.
Regras para sacar as cotas do PIS
Com relação as regras para poder sacar as cotas do PIS, é muito simples. Isso já foi explicado pela Caixa Econômica Federal. Primeiramente, é preciso que tenha trabalhado sob carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Disso, para valores do PIS até R$ 3 mil, o saque poderá ser feito por meio do cartão cidadão do mesmo, no autoatendimento da Caixa, em casas lotéricas, ou até mesmo nos correspondentes do Caixa Aqui.
Disso, quem não possui o cartão ou uma conta no banco, e tem mais de três mil para receber, precisa comparecer a uma agência física, com um documento oficial com foto. Para falecidos, é necessário apresentar a certidão de óbito do beneficiário.
Mais programas sociais
As cotas do PIS não é o único benefício criado pelo Governo Federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Na verdade, o governo utiliza o banco para efetuar o pagamento de diversos outros programas sociais.
Como por exemplo, o auxílio emergencial, o benefício emergencial (BEm) e o Bolsa Família. Para empresas, temos o PRONAMPE, que concede linhas de crédito, e até mesmo o Programa Brasil Mais, que oferece uma maior profissionalização para os profissionais das companhias que estão inscritas no projeto.
