O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos diversos impostos que é cobrado no Brasil, anualmente. O mesmo é gerado em cima de todos aqueles que possuam algum tipo de posse em território urbano, no país. Sejam estas propriedades ou apenas terrenos; tudo para que possam ficar dentro da legalidade.
E então, o município recolhe tais tarifas para promover uma série de melhorias na região, dos mais diversos setores diferentes. E apesar de ser obrigatório o pagamento, existem alguns casos específicos de exceções. Esses são aqueles que conseguem gozar da isenção de IPTU, que será o foco deste artigo.
Isenção de IPTU
A isenção de IPTU nada mais é do que a retirada da obrigatoriedade do pagamento de tal tributo. Ou seja, você é “premiado” pelo Governo Federal e municipal com a gratuidade de tal imposto.
Mas, claro, tudo dependerá muito também de sua atual situação na sociedade. E também de suas contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social, e outros aspectos que trataremos abaixo.
Quem tem direito a isenção de IPTU?
Com relação a quem tem o direito de solicitar a isenção de IPTU, tal tópico já foi explicado pelo Governo Federal. Confira abaixo o grupo de pessoas que podem solicitar a isenção:
- Primeiramente, pessoas que são aposentadas pelo INSS. E aqui, a aposentadoria pode ser por deficiência, idade ou até mesmo invalidez
- Posteriormente, pessoas que estão em situação de condição de pobreza extrema também recebe a isenção. Mas claro, para tal, é necessário comprovar sua situação de renda
Isenção de IPTU para idosos
Para você solicitar a sua isenção sendo um idoso, é muito simples. É necessário que você sempre respeite algumas regras básicas.
Como por exemplo, é preciso que você tenha sido um contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social, pelo seu tempo de trabalho. E além disso, que também tenha mais de 60 anos, anteriormente ao momento da solicitação.
Isenção para deficientes
No caso de deficientes físicos e mentais, para solicitar a isenção de IPTU, os requisitos são relativamente próximos. Também é preciso que esteja “afiliado” como segurado no INSS, para estar recebendo benefícios do Governo Federal.
Mas, alguns laudos médicos e exames talvez também sejam solicitados. Até para conseguir comprovar a sua situação de saúde, ou de um parente próximo que tenha em sua residência que está passando por essa situação.
Como solicitar a isenção?
E para efetuar a solicitação da isenção de maneira totalmente formal, isso também já está esclarecido. Na verdade, é muito simples. Tudo que precisará fazer é entrar em contato com a Prefeitura Municipal de sua região. E o melhor de tudo é que agora todas atendem de maneira digital, por conta da pandemia do Covid-19.
O máximo que deve acontecer é o proprietário do imóvel em questão ter que apresentar uma série de documentos. Como por exemplo uma comprovação de renda, um registro do imóvel, seu RG e CPF, o cartão de benefício do INSS, e por fim, a cópia do contrato de seu imóvel. Basta apresentar todos estes para se inscrever.
