sexta-feira, dezembro 3, 2021

Projeto de Lei que aumenta faturamento do MEI deve ser aprovado

Um novo tipo de empresa vem ganhando cada vez mais força no Brasil, nos últimos anos. Esse é o caso do microempreendedor individual (MEI). Principalmente durante a pandemia do Covid-19, que cada vez menos empregos presenciais estão sendo criados. E disso, a possibilidade de contratos autônomos tem crescido exponencialmente.

Tanto para serem prestadores de serviços, quanto para tentarem se jogar nos comércios. Mas, saiba que todos os casos de microempreendedores precisam ficar atentos em seus faturamentos anuais. Até porque, existe um limite a ser respeitado. E inclusive, tal valor está prestes a ser aumentado, por parte do Governo Federal.

Senado propõe mudanças no MEI

Atualmente, o faturamento anual para um MEI no Brasil está na casa dos R$ 81 mil. Ou seja, se dividirmos isso pelos 12 meses do ano, cada microempresário pode receber um valor máximo de apenas R$ 6.750,00. Caso ultrapasse essa quantia, será notificado pelo Governo Federal a fechar sua microempresa e abrir uma pequena empresa. Mas, esse processo se torna muito mais custoso e trabalhoso para o envolvido. E exatamente por isso que o Senado Federal propôs um novo Projeto de Lei Complementar. Esse é o 108/2021, e que inclusive já foi aprovado.

MEI
Projeto de Lei que aumenta faturamento do MEI deve ser aprovado

Pelo texto do mesmo, o faturamento limite em 2022 deverá aumentar significativamente. Tal quantia passaria a ser de um máximo de R$ 130 mil, o que resultaria em uma média de 10.833,00 faturados por mês. Disso, tais mudanças terão um impacto grande nos cofres públicos. Como por exemplo, R$ 2,32 bilhões para 2022, R$ 2,48 bilhões para 2023 e R$ 2,64 bilhões para o ano de 2024. Apesar dos valores parecerem relativamente altos, eles são completamente arcáveis por parte da entidade federal. E isso deverá trazer retornos muitos positivos não apenas para o país, mas para uma nova classe trabalhadora em todo o Brasil.

Outra mudança promovida no MEI

Além dessas mudanças de valores de faturamento que estão sendo promovidas no MEI, existem alguns outros aspectos muito interessantes. Como por exemplo, hoje, um microempreendedor poderá contratar até mesmo um funcionário. Desde que, claro, este possa receber ao menos um salário mínimo, ou então o piso da categoria de sua profissão.

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Já no novo texto que foi apresentado e aprovado no Senado Federal, as contratações de funcionários não apenas serão mantidas, mas como ampliadas para um quadro de dois, para a categoria. Ou seja, a partir de agora um microempreendedor poderá ter dois funcionários registrados.

Quando as mudanças serão efetivadas?

Apesar de ainda não termos um período oficial para que essas mudanças no MEI sejam instituídas, a previsão é de que isso aconteça até janeiro de 2022. Até para podermos entrar no novo ano com as mudanças já efetuadas. Mas, claro, tudo é um longo processo. Primeiramente, precisa ser aprovado o Projeto de Lei no Senado Federal.

E disso, ele tem que receber também o aval da Câmara dos Deputados. Depois de obter as aprovações nas duas casas do Congresso Nacional, o PL é apresentado até o presidente da república. E disso, caberá a Jair Bolsonaro sancionar ou não a nova lei que foi proposta.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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