O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais programas sociais do Brasil. O mesmo é destinado exclusivamente para a classe trabalhadora do país. Desde que esta tenha sido registrado em carteira, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).
Recentemente, o Governo Federal liberou um pequeno prazo para que as pessoas pudessem sacar quantias que estavam paradas na conta. Tal benefício, o saque do FGTS, funciona como uma pequena reserva, sendo que nela, mensalmente a empresa na qual trabalha ou trabalhou deposita uma pequena quantia. E depois de um certo tempo, você pode efetuar o saque deste valor.
Como funciona o saque do FGTS?
No momento em que você se registra em uma empresa, a mesma acaba repassando seus dados para o Governo Federal. E disso, a Caixa Econômica Federal, que é a principal instituição bancária da entidade federal, cria uma conta para que o empregador possa depositar fundos nela.
Vale a pena lembrar que em todos os meses o empregador precisa realizar um depósito correspondente a 8% de seu salário, em tal conta vinculada ao funcionário. E então, o governo libera um período específico no ano para que cada um possa efetuar os saques. Existem até mesmo modalidades diferentes, como por exemplo o saque aniversário do FGTS, que libera uma quantia de até 50% do valor total disponível.
Quem pode fazer o saque do FGTS?
Lembrando que para poder efetuar o saque do FGTS, é necessário cumprir algumas simples especificações. Estas foram listadas pela Caixa Econômica Federal, como por exemplo:
- Quem foi demitido sem justa causa ou que teve rescisão por acordo comum entre empregador e empregado
- Posteriormente, por fechamento da empresa. Isso para casos de extinção parcial ou até mesmo total do estabelecimento
- Rescisão por culpa de ambas as partes, ou até mesmo por força maior. Isso no caso de um incêndio ou enchente, por exemplo
- Términos de contrato também contam
- Caso trabalhador avulso ou até mesmo empregado por meio de uma entidade fica suspenso por um período igual ou superior a 90 dias
- Falecimento do trabalhador, casos de aposentadoria e doenças graves também são inclusas
- Situações de emergência ou estado de calamidade pública contam para o saque do FGTS
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada também
- E por fim, para quem está querendo comprar a sua casa própria, liquidar a mesma, amortizar a dívida ou até mesmo fazer o pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional que foram feitas
Caixa administra programas sociais
Vale a pena lembrar que a Caixa Econômica Federal não administra apenas o saque aniversário do FGTS. Na verdade, a entidade também faz todos os pagamentos referentes ao PIS/PASEP, também conhecido por abono salarial. E além destes, outros benefícios como o auxílio emergencial e o Bolsa Família também são pagos por este banco.
Lembrando que os benefícios do INSS variam muito de qual instituição bancária o beneficiário em questão informou no momento de preencher o formulário com todos os seus dados pessoais. Incluindo qual seu método preferido para recebimento.
