O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios que são pagos no Brasil. Mas, o mesmo é destinado exclusivamente para trabalhadores brasileiros. Estes que são registrados em carteira, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Disso, vale a pena citar que existem diferentes modos de retirar as quantias do fundo, além do saque normal, uma vez por ano.
Na verdade, ainda existe a alternativa do saque-aniversário, ou, de até mesmo destinar a quantia para financiamentos imobiliários de baixa renda. E recentemente, a Caixa Econômica Federal, que é a instituição bancária responsável por administrar o programa social, anunciou algumas mudanças nas regras desta movimentação.
Novas regras para o Fundo de Garantia
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é a principal entidade que mexe com o programa social, anunciou algumas novas regras referentes ao mesmo. Estas serão aplicadas exclusivamente nas quantias dos fundos, que podem ser utilizadas para financiamentos de imóveis populares. Disso, vale a pena lembrar que tais mudanças foram aprovadas ainda nesta segunda-feira (13 de setembro). A primeira delas é que houve um aumento no desconto do valor do imóvel financiado por famílias de baixa renda. Estas são inclusas núcleos familiares que recebam no máximo dois salários mínimos como renda familiar mensal.
Além disso, uma outra alteração estabelecida é referente a uniformização das taxas de juros oferecida. Estas para as famílias que foram incluídas no programa Casa Verde e Amarela, que visa não apenas construir muitos lares, mas como promover diversas reformas e melhorias em residências. E por fim, uma elevação em 10% no valor dos imóveis que podem ser categorizados como habitação popular. Isso claro, voltado exclusivamente para famílias com uma renda mensal bruta de no máximo R$ 7 mil. Estas são as novas regras para o Fundo de Garantia neste caso.
Quando novas regras do Fundo de Garantia serão vigentes?
Segundo informações, as novas regras referentes ao saque do Fundo de Garantia deverão se tornar vigentes somente na virada do ano para 2022. Isso porque, a publicação da resolução do FGTS, que foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tem um prazo de até 30 dias para regulamentar as condições operacionais.
Isso claro, no informe, detalhado ainda de como serão feitos os descontos. Já a Caixa Econômica Federal, por exemplo, tem um período de até 30 dias para desenvolver sua própria regulamentação. Disso, demais agentes financeiros serão dados um prazo de 12 dias para adequar seus sistemas às novas regras.
Desconto funcionará como ajuda
A Caixa Econômica Federal anunciou que este desconto em cima do Fundo de Garantia funcionará como uma ajuda que foi dada pelo FGTS. Isso, claro, para efetuar um financiamento de imóveis utilizando os fundos disponíveis em seu benefício. O programa deverá pagar apenas uma parte do valor da construção do imóvel.
E também, da compra das habitações para que as famílias que estejam em situações de vulnerabilidade possam receber uma redução no valor final. Este, claro, que deve ser financiado pelo programa. Portanto, muitos beneficiários deverão acabar gozando desta positiva mudança.
