Início Educação Suspensão da Dívida com FIES: Projeto de lei pode perdoar dívidas

Suspensão da Dívida com FIES: Projeto de lei pode perdoar dívidas

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O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um dos principais programas educacionais do país. O mesmo foi desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) ainda em 1999. E desde então, vem providenciando financiamentos para todos os estudantes que concluíram o ensino médio e que desejam ingressar em uma instituição de ensino superior particular no país.

Desde que, claro, os participantes não tenham condições de pagarem a matrícula e também as mensalidades. Disso, o programa se encarrega em efetuar o pagamento integral ou parcial do curso do interessado, com pequenas taxas cobradas após a conclusão do mesmo, apenas.

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Projeto de Lei envolvendo o FIES

Recentemente, a um Projeto de Lei (PL) que está sendo analisado na justiça brasileira. O mesmo tem como principal proposta liquidar parcelas referentes a março de 2020 até março de 2022, estando estas em atraso ou não. Ou seja, o FIES teria como considerado pago valores atrasados e parcelas próximas, até o próximo mês de março.

E isso por conta de um único motivo: a pandemia do Covid-19. Pois, o texto considera que muitas pessoas foram afetadas financeiramente, não conseguindo efetuar o pagamento deste período, por terem perdido seus empregos ou até mesmo terem tido suas remunerações modificadas.

Quem poderá participar do PL do FIES?

Tal proposta do PL que envolve o FIES foi apresentada pelo senador Paulo Rocha, do partido PT-PA. E segundo o texto do mesmo, só poderão participar desta liquidação de parcelas um específico grupo de estudantes. Estes só podem ser aqueles que possuem uma renda familiar bruta de até três salários mínimos, ou então, que acabaram ficando desempregados este período de dois anos.

Tudo por conta, claro, da pandemia do Covid-19. Portanto, terá que apresentar seu documento de carteira de trabalho, para comprovar o período no qual foi contratado, principalmente, e também, no qual foi demitido.

Quando a suspensão da dívida acontecerá?

O Projeto de Lei nº 1.841/2021, que diz respeito a suspensão da dívida do FIES, ainda não tem data para ser aprovado. Até porque, o mesmo foi apresentado pelo senador petista ainda em 18 de maio, e desde então, aguarda uma resposta a respeito de sua ideia.

Na verdade, a expectativa é de que haja um julgamento já nas próximas semanas. Até porque, o quanto antes for aprovado, caso de fato seja, mais os estudantes que aderiram ao programa estudantil poderão gozar deste novo benefício.

Quanto ao P-FIES

Saiba que o FIES não é o único programa de financiamento estudantil que foi feito no Brasil. Na verdade, nos últimos anos surgiu também o P-FIES, que tem exatamente o mesmo propósito que o modelo no qual estamos acostumados. Entretanto, ele é administrado exclusivamente por instituições bancárias, com limites de renda um pouco maiores, para aqueles que bateram na trave pelo programa desenvolvido pelo MEC.

Mas, claro, saiba que as taxas de juros que pagará ao final do curso também serão um pouco mais altas. Por isso, sempre aconselhamos que consulte todas as condições do contrato antes de assinar qualquer coisa. Pois, deste modo, terá a noção exata de quanto gastará.

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