quinta-feira, setembro 16, 2021

Auxílio emergencial: Câmara aprova projeto para aumentar punição

O auxílio emergencial é um dos principais programas sociais criados no Brasil. O mesmo foi feito ainda em 2020, por conta da pandemia do Covid-19. E, desde então, tem amparado financeiramente todos aqueles que foram afetados. Desde casos de quem ficou desempregado, de quem teve sua jornada de trabalho modificada, ou de quem foi forçado a fechar seu empreendimento.

Entretanto, desde o ano passado, houveram alguns casos de recebimentos fraudulentos. E disso, estes foram forçados a devolver as quantias recebidas para a Receita Federal. Agora, existem rumores que punições mais pesadas podem ser aplicadas para aqueles que foram detectados com tais recebimentos.

Maior punição para quem fraudou auxílio emergencial

Nesta última semana, a Comissão da Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei. Este é identificado como 13.982, de 2020, que fala sobre incrementos na penalidade de quem recebeu o auxílio emergencial de forma indevida.

auxílio emergencial
Auxílio emergencial: Câmara aprova projeto para aumentar punição

Uma das propostas é para que haja um aumento de um terço até metade das penas vinculadas. Estas em crimes previstos pelo código penal. Disso, no texto fica esclarecido que beneficiários quem agirem de má fé no recebimento do mesmo, deverão restituir os valores em dobro posteriormente.

Devolução do auxílio emergencial

Apesar disso, até o momento, temos apenas casos nos quais os que receberam o auxílio emergencial de maneira indevida precisam devolver as quantias para o Governo Federal. E isso precisa ser feito por meio do portal da Receita Federal. No caso, você terá que emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Disso, lhe será gerado um boleto, que só poderá ser pago à vista. E também, na hora de efetuar a sua devolução, lembre-se que o valor do mesmo deverá ser integral ao que recebeu no benefício. Um calendário para que possa efetuar a devolução do mesmo também será gerado.

Valor do auxílio emergencial

Com relação aos valores do auxílio emergencial, saiba que existem alguns dados diferentes a serem cumpridos. Como por exemplo, o valor destes. Em 2020, o pagamento ficou na casa dos R$ 600,00. Entretanto, para 2021, isso foi completamente modificado. Na verdade, agora, existem três grupos de pagamentos diferentes.

O primeiro deles é de R$ 150,00, para quem mora sozinho. O segundo é de R$ 250,00, para quem tem pelo menos um dependente em seu núcleo familiar. E por fim, temos o pagamento de R$ 375,00, destinado exclusivamente para mulheres chefes de família.

Fim do benefício em breve

Algo que já sabemos é que o auxílio emergencial deverá ter um fim muito em breve. Na verdade, isso já foi estipulado até mesmo pelo Governo Federal. No caso, foi declarado pela entidade que o mesmo deverá ser pago somente até o mês de outubro, que é a sétima e última parcela do programa social.

E disso, o mesmo deixará de existir a partir de novembro. Tudo porque o auxílio Brasil virá para substituir o modelo atual do Bolsa Família. E disso, começará a utilizar as verbas públicas que eram destinadas para este projeto. Semelhante ao que foi feito com o PIS/PASEP e o BEm.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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